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NA MIRA: Telefonia Móvel no Acre

Ministério Público abre inquérito para apurar qualidade dos serviços da VIVO

A promotora do Ministério Público do Estado do Acre (MPE), Alessandra Marques instaurou inquérito civil para apurar a qualidade dos serviços de telefonia móvel da VIVO oferecida aos consumidores do Acre. A portaria que cria uma comissão para ajudar nos trabalhos de investigação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado dessa quarta-feira, 29.

Na publicação da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, a VIVO desponta como uma das empresas que mais recebeu nos últimos anos reclamações na Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Pronco/AC).

O Ministério Público quer a aplicabilidade da Lei Geral de Telecomunicações (Lei n. 9.472/97) que permite aos usuários serviços de qualidade e regularidade. Nas ruas, a notícia agradou os consumidores. O segurança José Mariano, usuário da Vivo, enumerou as dificuldades para se comunicar em virtude do serviço de má qualidade da operadora.

“Ultimamente tem deixado muito a desejar. Optamos pela Vivo porque grande parte da população possui a marca e isso facilita a comunicação e as tarifas de ligação acabam ficando baixas. Mas a operadora não está atendendo a expectativa e a demanda. Na última semana, por exemplo, fiquei praticamente o dia todo sem sinal no meu telefone celular. Às vezes precisamos realizar uma ligação com urgência e ficamos impedidos e de mãos atadas. Já entrei em contato com a operadora e nunca tive resposta”, descreveu.

A estudante Carol Novais, 28 anos, também demonstrou insatisfação com a Vivo. “Quando a gente liga é uma chiadeira, parece até que tem água no telefone celular (risos). Muitas vezes nem consigo completar a ligação. A situação está complicada”.

Para realizar os trabalhos de investigação a promotora solicitou reforço da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que abriu no ano passado uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para também apurar denuncias dos serviços de telefonia móvel prestados no Acre.  Marques solicitou a copia do relatório idealizado pela comissão da Casa de Leis.

Alessandra Marques também solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste informações detalhadas sobre o serviço móvel pessoal prestado pela Vivo no Estado do Acre, verificando quais procedimentos foram adotados pela reguladora, no sentido de fiscalizar e exigir a qualidade do referido serviço.

Além da Aleac, o Poder Judiciário por meio dos Juizados Cíveis da Comarca de Rio Branco, também receberá notificação do MPE que deverá enviar informações sobre a existência de ações cíveis contra a Vivo em razão da qualidade do serviço de telefonia celular.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também será convidada para participar dos tramites da ação. Por fim, a Vivo também deverá prestar informações.

Estacionamentos irregularesO MP/AC também vai investigar por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Cidadania, denúncias de veículos estacionados em locais impróprios em Rio Branco. As informações chegaram ao conhecimento do Promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz, através de fotografias que mostravam veículos estacionados sobre calçadas no Centro, evidenciando a falta de fiscalização no local.

O caso trata, em específico, de carros e motos estacionadas em calçadas na Rua Rui Barbosa, em frente à loja de confecções OK Magazine. Se comprovadas as infrações, o Promotor vai propor a aplicação de medidas judiciais, além de requisitar informações à Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans), a fim de que apresentem soluções para a problemática, já que o estacionamento impróprio tem impedido o tráfego de pedestres e deficientes físicos.
http://www.oriobranco.net/component/content/article/29-destaque/36052-na-mira-telefonia-movel-no-acre-.html

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