Prefeituras podem ficar sem parte de recursos das emendas impositivas da saúde
Secretários municipais de Saúde do Acre reclamam que os recursos das emendas individuais “impositivas”, que deveriam atender à área de saúde não poderão ser usados em todos os setores, e muito dinheiro pode ser perdido pelos municípios.
Atualmente, as prefeituras precisam de recursos para a compra de medicamentos e equipamentos para os postos de saúde já existentes, mas as regras das emendas impositivas impedem que o dinheiro seja usado para esse tipo de compra.
O Governo Federal está obrigado a repassar o valor das emendas individuais dos deputados federais e senadores. E 50% desses recursos devem ser indicados para a saúde, é a famosa emenda impositiva, só para o Acre serão mais de R$ 80 milhões.
A Associação dos Municípios do Acre convidou os secretários das pastas de Saúde para discutir e pedir agilidade na preparação de projetos. E esse é mais um problema para as prefeituras, como é ano de eleição, até o mês de junho já deve ser feita a licitação e a ordem de serviço. Para isso se faz necessário que os projetos para a saúde estejam prontos até o dia 20 de fevereiro.
Os parlamentares indicam qual cidade deve ser enviado o dinheiro, mas se o prefeito não tiver um projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, o dinheiro volta.
A secretária de saúde de Brasileia, Aldenice Ferreira, disse que o município tem posto de saúde sobrando. Falta dinheiro para aplicar em compra de equipamentos e medicamentos, e não pode usar os recursos das emendas individuais.
Brasileia vive um problema mais grave: além de fornecer remédios para os moradores, ainda existem os refugiados haitinaos, que também recebem tratamento com verbas do município. “Os secretários esperam que as regras das emendas impositivas sejam revistas, caso contrário, os municípios vão perder muito dinheiro”, completou.
