Prestação de contas: TCE aperta o cerco
Prefeitos não poderão modificar relatórios bimestrais e vão ter que prestar contas a cada dois meses
O Tribunal de Contas do Estado se reuniu com as prefeituras na manhã dessa sexta-feira (31) para repassar as novas regras para prestação de contas dos gestores públicos. Apenas dois prefeitos compareceram, algumas prefeituras preferiram enviar os servidores que são responsáveis pela contabilidade.
A partir desse ano o TCE vai fazer algumas modificações para a prestação de contas. Os gestores públicos vão ter que instalar programas de computador e lançar todos os dias a movimentação contábil. Os gastos e o dinheiro que o município recebe devem ser lançados imediatamente. No final de dois meses um relatório deve ser enviado ao TCE.
Segundo a diretora de auditoria financeira do Tribunal Ilanice Lima, ao enviar os dados em tempo real, o TCE evita que o prefeito faça modificações na prestação de contas. No modelo anterior, para maquiar um desvio de recurso, bastava fazer alterações nos documentos. “Agora ao lançar os dados o tribunal de contas ficará com o registro e será impossível modificar. Os gestores poderão fazer correções, mas com o aval dos técnicos do TCE”, explicou.