Flaviano defende aumento do Fundo de Participação dos Municípios

“Foi um avanço em prol do fortalecimento do orçamento dos municípios brasileiros”, declarou o deputado - Foto: Da Assessoria

O deputado Flaviano Melo (PMDB) votou , nesta quarta-feira(26), no plenário da Câmara Federal , em favor da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) n° 426/14. A matéria do Senado Federal, que aumenta em um ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios(FPM), foi aprovada e deve ser promulgada ainda este ano. “Foi um avanço em prol do fortalecimento do orçamento dos municípios brasileiros”, disse.

Pela proposta, explicou o deputado, em julho de 2015 entra em vigor a metade do novo repasse e, em julho de 2016, será acrescentada a outra metade. Atualmente, a Constituição Federal(CF)estabelece que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do imposto de Produtos Industrializados(IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Flaviano lembrou que o aumento do repasse do FPM é uma reivindicação antiga da Confederação Nacional dos Municípios(CNM). O aumento garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. Para o parlamentar, será um reforço significativo ,sobretudo para cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes( no caso a grande maioria dos municípios acreanos) e dependem dos recursos do FPM. “O aumento vai ser muito bem-vindo aos municípios do Nordeste e Norte, principalmente os mais carentes”.

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