Em nota, governo diz que ainda tem “caminhos jurídicos” para o caso dos servidores ameaçados de demissão
Em nota enviada à imprensa na manhã desta quinta-feira, logo após a matéria veiculada em ac24horas informando sobre o fim do prazo dado pelo STF para que o Estado demita os servidores irregulares , o governo do Acre diz, mas sem explicar como, que “tem fortes e esperançosos caminhos jurídicos para a defesa dos servidores” que entraram no serviço público após a promulgação da Constituição de 1988, sem concurso.
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Ainda na curta nota, o governo argumenta que, apesar de o prazo dado pelo STF ter expirado sem que os ministros do Supremo analisassem o recurso da Procuradoria Geral o Estado do Acre, ” o processo não transitou em julgado, encontrando-se pendente de julgamento de recurso” e que “além disso, a aplicação dos efeitos concretos da decisão foi objeto de aprofundado estudo pela Procuradoria-Geral do Estado, que analisou as situações jurídicas de cada categoria de servidor público efetivado pela Emenda Constitucional nº 38/2005, à luz das diretrizes emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”.
O tema parece ter gerado correria e preocupação no Palácio Rio Branco. Até o governador Sebastião Viana, que vinha despachando em sua casa, no Residencial Ipê, após ter feito implante de cabelos, resolveu cumprir agenda hoje em seu gabinete na Casa Rosada, no centro de Rio Branco, para tratar, entre outras coisas, sobre o fantasma da demissão dos servidores que volta a rondar o governo.
