Aprovados em concurso do TJ-AC acionam Justiça por nomeação
Quatro candidatos entraram com mandado de segurança nesta terça (21).
Candidatos foram aprovados em concurso de 2012.
Candidatos aprovados no concurso do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) de 2012 entraram na Justiça para exigir a nomeação. Ao menos 19 aprovados não foram chamados para ocuparem os cargos e o concurso expirou no último domingo (19).
Quatro dos aprovados para o cargo de assistente social entraram com um pedido para que a Defensoria Pública protocolasse um mandado de segurança exigindo as nomeações.
Ao G1, o TJ-AC explicou que o motivo da não convocação dos 19 aprovados na atual gestão, que iniciou em fevereiro deste ano, é que não há previsão orçamentária. Sobre o mandado judicial, o TJ-AC disse que ainda não foi notificado.
O órgão acrescentou que a atual presidência, assim que assumiu a gestão, procurou se inteirar sobre a situação dos candidatos aprovados e verificou se havia possibilidade de convocação, porém não há previsão orçamentária para o exercício de 2017. Como se trata de uma nova gestão, o órgão disse que não pode informar porque não houve a contratação durante a gestão passada, enquanto o concurso estava válido.
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O concurso foi para 105 vagas, além de formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários, conforme o edital divulgado na época, eram de R$ 3.810,54 para nível superior e de R$ 2.004,57 para nível médio. As vagas eram para todo o estado. Do total, 87 vagas eram para cargos de nível superior e 18 para cargos que exigem o nível médio.
Uma das candidatas aprovadas para o cargo de assistente social, que preferiu não ter o nome divulgado temendo ser prejudicada, diz que acionou a Justiça para conseguir assumir a vaga já que o prazo do concurso expirou após a última prorrogação.
"Para o cargo de assistente social eram 11 vagas e foram chamados apenas seis. Acontece que o prazo de dois anos do concurso venceu, prorrogaram por mais dois anos e venceu novamente. Durante esse tempo, ficamos entrando em contato com o TJ e sempre alegavam que o órgão não tem orçamento para incluir todo os candidatos na folha de pagamento", relata a candidata.
Outra candidata aprovada, que também preferiu não ter o nome divulgado, foi classificada dentro das vagas, em oitavo lugar, e diz estar indignada com a situação.
"Estamos realmente tristes e indignados com essa situação. É no mínimo um ato irresponsável e imoral daquele que deveria ser o guardião da lei. Isso que aconteceu é uma violação de direito. Nós não estamos no cadastro de reserva, estamos dentro das vagas. Faltou planejamento no Tribunal de Justiça", afirma a candidata.
Ela afirma que, junto com outros candidatos, fez um levantamento dos que foram convocados e que constataram que em muitos cargos, foram chamados candidatos de cadastro de reserva ao invés dos que estavam dentro das vagas estabelecidas.
"Teve várias convocações, inclusive de quem estava no cadastro de reserva, isso é uma violação. Constatamos que, por exemplo, para o cargo de técnico judiciário, que eram 19 vagas, sendo mais uma para deficiente, foram convocados 78 candidatos. E nós que estamos dentro das vagas, não fomos chamados", reclama a candidata.
Porém, o TJ-AC nega a informação de que tenha convocado candidatos do cadastro de reserva e afirma que quando se trata de situações que estão dentro do número de vagas, do ponto de vista da administração pública, vão prevalecer os princípios da conveniência e oportunidade da instituição. Diante disso, segundo o órgão, não há problema convocar todos os aprovados de um cargo e apenas alguns de outro.
