MPAC promove reuniões em Tarauacá e Feijó para discutir situações dos lixões
Entre os dias 17 e 19 deste mês, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), promoveu reuniões em Taracucá e Feijó, com representantes das administrações municipais, para discutir as situações dos lixões das duas localidades e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 12.305, em vigor desde 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A Lei prevê que todos os rejeitos devem ter uma disposição final adequada, culminando com o fim dos lixões a céu aberto. Mesmo determinando multa para quem não cumprir os prazos estabelecidos, na prática a norma não saiu do papel. No Acre, apenas Rio Branco construiu aterro sanitário.
Para acompanhar o cumprimento da lei, o MPAC criou o programa Cidade Saneadas, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOP-MAHU). Equipes do CAO-MAHU, do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e das promotorias dos municípios realizaram vistorias nos lixões para verificar as situações dos mesmos e fiscalizar o cumprimento do lei.
Medidas
Os resultados foram apresentados durante as reuniões com os representantes dos municípios, onde foram discutidos os pontos críticos, problemas detectados, melhorias iniciadas e comparações com outros locais. Para sanar os problemas encontrados, foram apresentadas 30 medidas de remediação. As propostas incluem a implantação da coleta seletiva, logística reversa de pneus, cercamento dos lixões com vigilância e sistema de compostagem.
Em Tarauacá, a reunião ocorreu na quarta-feira (17), no auditório do Centro Estadual de Educação Permanente (CEDEUP), e contou com a presença do promotor de Justiça Flávio Bussab, da chefe do CAO-MAHU, Vângela Lima, de servidores do NAT, do vice-prefeito do município, Francisco Feitoza, além de secretários municipais e servidores da Prefeitura. Após a reunião, foi estipulado um prazo de 15 dias para a apresentação de cronograma de ações a serem adotadas pelo prefeitura.
Já em Feijó, a reunião ocorreu na manhã de hoje (19), com a presença do promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Junior, da chefe do CAO-MAHU, Vângela Lima, de servidores do NAT, do prefeito em exercício Claudio Braga, dos vereadores Raimundo Albuquerque e Rocenildo dos Reis, do presidente da Câmara de Vereadores, José Cleomar Gomes, além de secretários municipais e servidores da Prefeitura.
Ficou acertado o prazo até o dia 26 de maio de 2017 para apresentação do cronograma de ações a serem adotadas pela prefeitura de Feijó. Além disso, foi acordado que nos próximos 25 dias o cercamento será a primeira ação realizada.
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