Senado aprova PEC de Jorge Viana que torna imprescritível crime de estupro

Projeto de emenda constitucional é aprovada, por 66 votos, em primeiro turno. Proposta ainda será submetida a nova votação no plenário, antes de ir para a Câmara

ASSESSORIA

O Senado aprovou em primeiro turno, na tarde desta terça-feira, por 66 votos e uma abstenção a PEC 64/2016, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), que torna o crime de estupro imprescritível, assim como o crime de racismo. Na prática, o crime de estupro será punido mesmo tendo ocorrido muito tempo antes.

“O Senado não está indiferente ao crime de estupro, que ocorre a cada 11 minutos no Brasil”, disse Jorge Viana. “As mulheres, muitas vezes, não conseguem fazer a denúncia por medo. O crime de estupro não pode prescrever”. Da tribuna, ele agradeceu autoridades do Judiciário acreano, Ministério Público, Secretaria da Mulher do Acre e da Rede Acreana de Mulheres e Homens que realizaram na segunda um encontro em Rio Branco para debater o projeto.

Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.Em discurso, à tribuna, senador Jorge Viana (PT-AC).Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MT) felicitou Viana pela iniciativa, apontando a enorme sensibilidade do senador ao apresentar o projeto. A parlamentar afirmou que esse tipo de crime é velado e muitas vezes a vítima leva muito tempo para fazer a denúncia, o que resulta em impunidade.

No plenário, Jorge Viana comentou que a subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio das vítimas do preconceito, superexposição ou de serem vitimizadas mais uma vez. “É comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido”, lamentou. “Setenta por cento das vítimas são crianças”.

Levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima a ocorrência de 527 mil estupros por ano no Brasil, sendo que apenas 10% são notificados. Hoje, pelo Código Penal, a pena para o estupro pode variar de 6 a 30 anos de cadeia, dependendo da situação. O Acre é estado que apresenta a mais alta taxa de estupros consumados no país: 65,2 por 100 mil habitantes.

A PEC de Jorge Viana vale para os crimes de estupro (art. 213) e estupro de vulnerável (art. 217-A) do Código Penal. Para os dois casos, a pena pode chegar a 30 anos, se o crime resultar em morte da vítima. A prescrição é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado pelo crime que cometeu.

Jorge Viana foi elogiado por colegas, como as senadoras Marta Suplicy (PMDB-SP), Lídice da Mata (PSB-BA) e Kátia Abreu (PMDB-TO). Os colegas Cristovam Buarque (PPS-DF), Renan Calheiros (PMDB-AL) e João Capiberibe (PSB-AP) também saudaram o petista.