Ex-vereadores têm direitos políticos suspensos por 8 anos e devem pagar multa por improbidade administrativa

Justiça determinou que ex-vereadores devolvam quase R$ 10 mil ao erário. Dupla teria fraudado notas fiscais. Decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta sexta (23).

Por Quésia Melo, G1 AC, Rio Branco

A Justiça do Acre condenou os ex-vereadores de Sena Madureira Ecinairo da Silva Carvalho e Sebastião Gomes Diniz a suspensão dos direitos políticos por oito anos por terem cometido improbidade administrativa. Os dois devem devolver R$ 9,5 mil aos cofres públicos do município. Em decisão liminar, a Justiça também determinou a indisponibilidade dos bens dos ex-vereadores.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (23). Ao G1, Diniz informou que iria se pronunciar apenas por meio do advogado Márcio Vasconcelos, mas ele não foi encontrado até esta publicação. A reportagem também não conseguiu encontrar Carvalho nem a defesa dele.

A sentença da juíza de Direito Andréa Brito diz que os ex-vereadores teriam simulado a contratação de serviços de transporte fluvial. Porém, segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MP-AC), os acordos tinham como finalidade a apropriação de dinheiro público referente a verbas indenizatórias.

Os dois teriam emitidos notas fiscais, entre 2013 e 2014, no valor de R$ 6,3 mil e R$ 3,5 mil e os valores foram repassados como despesas de gabinete. As notas seriam usadas para autorizar o pagamento de verba indenizatória parlamentar sem que houvesse a prestação de serviço.

No processo, o proprietário do barco, que supostamente teria sido utilizado, foi ouvido e relatou que foram emitidas notas fiscais no nome dele e que os ex-vereadores pagaram os documentos. A defesa alegou, no entanto, que os dois eram inocentes e que a testemunha “não teria imparcialidade suficiente para apresentar versão compatível com a realidade” por ser “inimiga declarada dos réus”.