Nota de Repúdio

Associação dos Magistrados do Estado do Acre – ASMAC, entidade de utilidade pública, vem manifestar seu total repúdio ao comportamento do advogado José Antonio Ferreira de Souza, que vem divulgando mensagens de voz nas redes sociais, via Watsapp, nas quais ofende e desrespeita o Juiz de Direito Alex Oivane em razão do exercício de suas funções.

Inconformado com a possibilidade de o Tribunal de Justiça reformar a decisão proferida pelo juiz ora ofendido, que havia determinado a reintegração do ex-Policial Militar Ney às fileiras da Polícia Militar do Estado do Acre, o advogado Fulano de Tal injustamente acusa o Juiz Alex Oivane de ter decretado a prisão preventiva do ex-policial e retardado a sua soltura, o que teria causado prejuízos aos interesses do preso por ocasião do julgamento do referido recurso. O advogado ofensor ainda acusa o magistrado de ser arbitrário e injusto, de decretar prisões antes de investigações e sem provas, bem como de não observar o devido processo legal.

É importante esclarecer que a atuação do juiz decorreu do exercício de sua atividade profissional e missão constitucional de decidir em processos judiciais postos a sua apreciação. A decisão que decretou a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, tendo o magistrado dado os motivos de seu convencimento, apontando a existência de prova de materialidade e indícios de autoria, bem como a necessidade da custódia cautelar, tendo observado criteriosamente todas exigências legais, de modo que não podem ser admitidas insinuações quanto à idoneidade e correção do Magistrado, na condição de juiz natural da causa.

O inconformismo com decisões judiciais por aqueles que participam de litígios judiciais devem ser vistas com naturalidade em uma sociedade democrática. Todavia existem os meios processuais adequados para as manifestações de inconformismo que podem ser exercidos por meio dos competentes recursos judiciais, não se admitindo, em sociedades civilizadas, ataques de cunho pessoal a autoridades constituídas, em razão do exercício de suas funções judicantes.

A Associação dos Magistrados do Estado do Acre confia na imparcialidade de seus juízes e espera que prevaleça o respeito ao Poder Judiciário e a seus membros, a quem assegura assistência integral, como resguardo da ordem democrática, calcado em preceitos éticos e princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão responsável e mais, a ASMAC afirma publicamente sua confiança na honra, na isenção e no caráter do Juiz Alex Oivane e declara que acompanhará atentamente a situação, tomando as medidas que entender convenientes para coibir esse tipo de abuso.

Rio Branco-(AC), 21 de novembro de 2017.

Luís Vitório Camolez

Juiz Presidente da Asmac