Acre estoura limite legal de despesas com pessoal
O Acre é um dos 13 estados do país que poderão pleitear este ano aval da União em empréstimos. Dentre 27 entes federados, são 13 os que têm atualmente nota suficiente para este aval em novos financiamentos. A capacidade de pagamento (Capag) é avaliada pelo Tesouro Nacional e somente quem tem “A” ou “B” pode receber garantia da União. O Acre é classificado como B, em uma relação em que apenas o Espírito Sanyo aparece com índice A.
Junto com o Acre estão os estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo. Roraima, segundo o Tesouro, está com a análise de Capag em revisão, por atrasos no pagamento dos servidores. Minas Gerais ficou sem nota porque não apresentou informação sobre sua disponibilidade de caixa. O parcelamento do 13º, entretanto, pode influir na boa posição do Acre na tabela do Banco Central
Mas nem tudo é boa notícia para o Acre. A capacidade de Pagamento e apenas um dos itens levados em conta. Em outros aspectos, a situação do Acre é problemática. O Acre é um dos 14 estados que ultrapassaram o limite de 60% na relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida em 2017, de acordo com cálculos do Tesouro. O índice leva em conta a despesa de todos os poderes e foi apurado com base nos dados fornecidos pelos próprios governos regionais em seus demonstrativos fiscais, mas ajustados pelo Tesouro segundo os manuais do órgão.
Segundo o boletim, estouraram o limite de pessoal no ano passado, além do Acre, os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Paraíba, Roraima Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. Ainda segundo o documento, todos os Estados, sem exceção, ficaram acima do limite prudencial de 54% para a despesa de pessoal de todos os poderes. O Acre também é um dos seis estados que ultrapassaram o limite de 60% para despesa total de pessoal no ano passado, junto com Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.
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