Subsídio da borracha não é pago desde 2019 no Acre
A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia
Legislativa do Acre, presidida pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), recebeu
nesta quarta-feira (12), o secretário de Estado de Produção e Agronegócio,
Edivan Maciel de Azevedo, o superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro,
representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag). Na pauta, o atraso no pagamento do subsídio
da borracha aos extrativistas.
De acordo com o apurado, há recurso em caixa desde 2017. Os recursos são
de serviços ambientais praticados pelo Acre. O dinheiro é proveniente do banco
alemão KFW. São recursos carimbados para esta finalidade e o montante a ser
executado passa de R$ 1 milhão.
“Na mudança do governo, houveram vários questionamentos acerca de como
encaminhar esse pagamento. Havia um resíduo de 2018, que me parece que foi
quitado ano passado, e nós temos uma pendência de 2019 e 2020. Resolvemos fazer
essa audiência para saber onde está o gargalo, o que está dificultando o
pagamento desse serviço, tendo em vista a importância dele para a cadeia
produtiva da borracha”, destaca Edvaldo Magalhães.
O superintendente da Cooperacre, Manoel Monteiro, disse que “se fosse
direto, eles estariam na porta da SEPA. A gente toma o cuidado de protocolar
tudo para mostrar para eles [extrativistas] que não é uma questão nossa. Nós
temos uma conta bancária exclusiva para receber esse recurso e fazemos a
conciliação disso. O recurso está na conta [do governo] e desde 2019 que não
paga um processo”.
Edivan Maciel de Azevedo mencionou que, desde que assumiu, convocou uma
força-tarefa para que apresentasse um plano de pagamento do subsídio da
borracha. “Também me aflige bastante essa situação. Sou um produtor rural, sou
filho de produtor familiar e isso me incomoda. Mas, sem querer falar mal de
gestões passadas e dizer que herdei uma situação delicada. Ele vinha sendo pago
até 2018 amparado por uma legislação com a Cooperacre. Recebemos uma situação complicada.
Paralelo a isso, o secretário que me antecedeu, ele não fez o esforço
necessário para que isso andasse. Desse secretário aqui, nós temos feito tudo
para agilizar o processo”, disse o secretário.
Já o representante da Seplag, Alexandre Tostes, mencionou que “existe o
recurso para pagar”. São quase R$ 4 milhões para o subsídio da borracha e do
murmurú. “A forma que a gente pagava era através da Cooperacre, e esse convênio
venceu em 2018, não foi renovado, e por isso não conseguimos pagar em 2019. A gente
vai ter que achar uma solução de como pagar cada produtor. Fazer em forma de
reconhecimento de dívida e será individualmente”. Tostes disse, ainda, que será
aberto um edital para selecionar uma nova cooperativa para efetuar os próximos
pagamentos.
Solução
Ficou encaminhado que a Procuradoria Geral do Estado vai buscar o
entendimento junto à SEPA e a Seplag para que a Cooperacre, excepcionalmente,
possa fazer os pagamentos residuais que existem aos extrativistas. A ideia é
evitar a burocracia e garantir que o recurso chegue na ponta da cadeia
produtiva.
“Eu posso me comprometer de estar olhando hoje mesmo isso. A partir da
análise que eu fizer, eu já faço a orientação com a SEPA de qual seria o
documento que vamos precisar e aí eles fazem o contato direto com a
Cooperativa. Acredito que até o final da semana nós estaremos finalizando esse
parecer”, disse Janete Melo D’Albuquerque, procuradora do Estado.