Ex-prefeito e secretários terão de devolver mais de R$ 350 mil aos cofres públicos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir Lopes, e dois ex-secretários a devolverem mais de R$ 350 mil aos cofres públicos em razão da falta de comprovação dos serviços realizados por uma terceirizada contratada pela prefeitura. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial do TCE.
Cada um dos gestores terão de desembolsar de forma solidária à devolução de R$ 202 mil mais multa de 10% sobre o valor a ser devolvido com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar 38/1993.
Além disso, Aldemir da Silva Lopes, prefeito à época de Marechal Thaumaturgo, e João Luciano da Costa, ex-secretário municipal de Saúde e Saneamento, foram condenados a devolver de forma voluntária R$ 40 mil aos cofres públicos.
Em outro trecho, a ex-gestora Maria Rosineide de Lima Bezerra, ex-secretária municipal de Educação, Cultura e Desporto e o ex-prefeito Aldemir Lopes terão que devolver a quantia de R$ 148 mil mais uma multa de 10% em cima do valor com fundamento no artigo 88 da Lei Complementar 39/1993.
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