Projeto no Senado prevê Combate a corrupção
Segundo o PLS 313/10, o Fundo de Combate à Corrupção Eleitoral destina-se a financiar ações e programas com a finalidade de fiscalizar e reprimir a prática do crime de corrupção eleitoral e também divulgar a importância de eleições livres do abuso do poder político e econômico.
O fundo deverá ser constituído com recursos obtidos através da apreensão, pela União, de bens, direitos e valores objeto do crime da corrupção eleitoral. Os recursos serão gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definirá os critérios para sua aplicação.
"O fundo parte da premissa de que uma política mais efetiva demanda articulação entre as duas frentes de combate à corrupção: repressão e prevenção. Assim, os recursos apreendidos com a repressão à corrupção eleitoral retroalimentam o combate à corrupção eleitoral, em especial a prevenção, por meio da divulgação ao eleitorado da importância de eleições justas e imparciais", explica Mozarildo na justificativa da matéria.
O projeto de Mozarildo encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação do relator. De lá seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. Até o momento não foram apresentadas emendas ao PLS 313/10
O fundo deverá ser constituído com recursos obtidos através da apreensão, pela União, de bens, direitos e valores objeto do crime da corrupção eleitoral. Os recursos serão gerenciados pelo Tribunal Superior Eleitoral, que definirá os critérios para sua aplicação.
"O fundo parte da premissa de que uma política mais efetiva demanda articulação entre as duas frentes de combate à corrupção: repressão e prevenção. Assim, os recursos apreendidos com a repressão à corrupção eleitoral retroalimentam o combate à corrupção eleitoral, em especial a prevenção, por meio da divulgação ao eleitorado da importância de eleições justas e imparciais", explica Mozarildo na justificativa da matéria.
O projeto de Mozarildo encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aguardando a designação do relator. De lá seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. Até o momento não foram apresentadas emendas ao PLS 313/10
Agência Senado
