TCE promete ao Sinplac que não vai invalidar progressão de professores
A presidente do Sindicato dos Professores Licenciados do Acre (Sinplac), Alcilene Gurgel, reuniu a imprensa ontem para tranquilizar os professores sobre a informação de que o Tribunal de Contas do Estado pode invalidar a progressão na carreira do magistério.
Gurgel teve encontro com os conselheiros do TCE e recebeu a garantia deles de que não haverá obstáculo contra a promoção vertical automática para os professores do estado. Ela foi acompanhada do presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Manoel Lima.
Os sindicatos temem que o TCE possa considerar inconstitucional a progressão automática, que é adotada desde o governo de Jorge Viana. Em alguns estados, esse tipo de promoção foi contestado na Justiça por ser entendido como mudança de cargo, o que, de acordo com a lei, só poderia acontecer mediante concurso público.
Segundo Gurgel, os conselheiros disseram somente que não há registro das aposentadorias do professores que passaram pela progressão automática. Para isso, o Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência) deve encaminhar o processo para que a Corte publique um acórdão.
O Sinplac vai procurar nos próximos dias o Acreprevidência para cobrar o envio do processo ao Tribunal. O ato que o Sinteac preparava em frente ao TCE foi cancelado após a reunião com os conselheiros.
