OAB e MEC farão 'devassa' em ensino de Direito
Os cursos de Direito no Brasil vão
passar por uma verdadeira 'devassa' pelo Ministério da Educação (MEC) e a
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As duas unidades assinaram hoje,
um acordo com o objetivo de regular a proliferação de faculdades de
Direito no país e aumentar a qualidade da graduação.
O Censo da Educação Superior de 2011 aponta que há 1,1 mil cursos da área no Brasil, mas menos de 20% dos formados conseguem passar pelo exame da OAB. O convênio deverá levar à criação de critérios mais rigorosos para a autorização de funcionamento dessas instituições.
De acordo com a OAB, há perto de um milhão de bacharéis que não conseguem superar a barreira da prova para exercer a profissão.
MEC deve levar em conta a avaliação da OAB sobre curso
Um grupo formado por representantes da categoria e do ministério vai estudar medidas a serem implantadas para tornar mais rigoroso o controle sobre essas faculdades – em sua grande maioria, particulares.
Uma das iniciativas previstas é que o governo federal leve em consideração os pareceres emitidos pela OAB antes de liberar a implantação de novas opções.
A entidade examina as condições técnicas e de infraestrutura das instituições que solicitam o registro de novos cursos, mas essa avaliação tem caráter apenas opinativo e não costuma ser levada em consideração.
O mais recente exame da OAB, cuja primeira etapa foi realizada em dezembro, já teve 83% de candidatos reprovados na fase objetiva do processo seletivo em todo o país.
No Acre, os cursos de Direitos funcionam na Uninorte e Firb, as duas particulares e na Universidade Federal do Acre (Ufac).
http://agazeta.net/cotidiano/186-noticias/18041-oab-e-mec-farao-devassa-em-ensino-de-direito.html
