Site Cultural de Feijó

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Vereadora Matildes, PSDB, Cria Projeto de Lei para Regulamentação dos Camelos

Atendendo solicitação do ministério público e secretaria da fazenda de Feijó, a Vereadora Matildes, PSDB,elaborou projeto de lei, que irá regulamentar a situação dos camelos de Feijó.

De acordo com a Parlamentar o projeto de de lei de nº 010, só irá tramitar no legislativo municipal, após uma ampla discussão, com o ministério público, secretaria da fazenda de Feijó e os camelos.

No entendimento da Vereadora, os camelos precisam saírem da informalidade, regularizando seus pontos de vendas, se adequando ao sistema e com isto possam assegurarem os sustento de seus familiares, saindo da informalidade.

O conteúdo do projeto de lei aponta mecanismos que se adequam as exigências,tanto do município, secretaria da fazenda, como também dos próprios camelos.

Não podemos é permitir que os problemas que afetam a nossa sociedade, fiquem apenas no campo da discussão, quando na realidade temos obrigação de acharmos uma saída, sem ferir os princípios da democracia, considerando que o Art. 5º da Constituição, diz que todos são iguais perante a Lei. Conclui a Vereadora.          

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