PRC 9/2011: Conheça o projeto que pode causar economia de R$180 milhões por ano aos cofres públicos

Boas medidas existem, o que falta é o respeito com o dinheiro público.

Com as recentes manifestações e a clara insatisfação da população com os legisladores, deve ter surgido a seguinte dúvida: Será que não existem propostas de contenção de gasto público no legislativo?

Em resposta, pode-se afirmar que sim, apesar de poucas. Neste momento, as redes sociais já difundiram a Proposta de Emenda Constitucional 280/08, do ex-Deputado Federal Clodovil Hernandes, a qual objetiva reduzir o número de deputados de 513 para 250. Para sair do papel, este projeto teve o apoio de 279 Deputados Federal, superando 1/3 dos membros da Câmara Federal, quantitativo este necessário ao início de sua tramitação.

Há estimativa de que tal medida representaria 43 milhões aos cofres públicos e neste momento, a proposta encontra-se parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Vasculhando um pouco mais no portal da Câmara Federal, deparamos com outro projeto, que se fosse aprovado economizaria mais de 15 milhões de reais por mês aos cofres públicos, tendo em consideração os atuais 513 Deputados Federais.

Trata-se do Projeto de Resolução - PRC 9/2011, do Deputado Federal Antônio Reguffe. Para este projeto, o mencionado deputado propôs a redução da verba de gabinete de atuais R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) para R$ 48.000,00 (setenta e oito mil reais), bem como limitar a nomeação de 9 (nove) secretários parlamentares. Vale lembrar que atualmente cada Deputado Federal pode contratar até 25 (vinte e cinco) secretários parlamentares.

Igualmente à PEC 280/08, este projeto encontra-se na Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. E para agravar a situação, em parecer já produzido pela Câmara Federal e com os votos dos deputados Henrique Eduardo Alves, André Vargas, Fábio Faria, Márcio Bittar, Simão Sessim, Maurício Quintella Lessa e Antônio Carlos Biffi, o seu arquivamento está quase certo.

Nota-se, assim, propostas que pretendem diminuir o custo do nosso Congresso, que é o mais caro do mundo e tem sido um peso para a população. Qual é sua opinião sobre este assunto? Será que, com as recentes manifestações, os legisladores irão dar andamentos a esses projetos?

Murilo Campos é idealizador do Portal Auditoria Popular (www.auditoriapopular.com) e colaborador do Movimento Contra Corrupção (www.contracorrupcao.org).

 http://www.folhapolitica.org/2013/06/prc-92011-conheca-o-projeto-que-pode.html