De olho na reeleição, governistas podem acabar com a pensão de ex-governador ressuscitada por Jorge Viana
Parte da base de governo na Aleac afirma que vota na PEC da extinção da pensão vitalícia de ex-governador apresentada pelo bloco de oposição porque não se trata de um projeto de governo
Mesmo durante o período de recesso
parlamentar, as articulações não pararam na Assembleia Legislativa do
Acre. De olho no ano eleitoral que se avizinha, parta da base de governo
se prepara para desobedecer as orientações palacianas e aprovar a PEC
02/2013 – de autoria do oposicionista Gilberto Dinis (PTdoB), que propõe
o fim da pensão vitalícia de ex-governador que extinta pelo
ex-governador Orleir Cameli e ressuscitada na administração Jorge Viana
(PT).
O retorno dos trabalhos da Aleac no
mês de agosto promete ser movimentado e poderá gerar mais uma crise
entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, repetindo o episódio que
estremeceu a relação do deputado Jonas Lima (PT) com o governador
Sebastião Viana (PT). Lima deixou de gozar da boa convivência com o
gestor petista, após assinar a PEC que acaba com o benefício de
ex-governador, além de criticar a patas de saúde e a Seaprof.
Os deputados estaduais da base de
sustentação do PT estariam preocupados com a opinião pública e a
campanha desencadeada nas redes sociais contra os parlamentares que se
posicionaram favoráveis ao benefício de R$ 26 mil pago aos
ex-governadores do Acre que exerceram o cargo por até um ano. Os
rebeldes do bloco governista tentam fazer o autoconvencimento de que a
aposentadoria não seria um projeto de governo.
Além das assinaturas dos cinco
deputados de oposição, Antônia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Major
Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB) e do autor da proposta, Gilberto
Diniz (PTdoB), a PEC que determinaria o fim do pagamento da
aposentadoria de governador a partir de agora, recebeu apoio
incondicional de 11 parlamentares governistas que assinaram o documento
para que emenda entrasse em tramitação na Aleac.
Apenas oito fiéis apoiadores continuam
lutando para que Sebastião Viana não fique “desamparado” após deixar o
cargo no Poder Executivo. A maioria dos deputados que são favoráveis à
continuidade da pensão vitalícia de ex-governador é membro da Mesa
Diretora da Casa. A justificativa é que o ex-gestor precisaria ter
dinheiro para pagar segurança particular, já que segundo eles, o
governador contraria poderosos durante sua passagem pelo poder.
Já os deputados que defendem o fim do
que classificam como “benefício imoral”, dizem que o pagamento de uma
pensão de um valor vultoso para uma pessoa que trabalha apenas quatro
anos, é injusto com as demais classes trabalhadoras que precisam
comprovar pelo menos 35 anos de contribuição previdenciária para se
aposentar com ganhos muitas vezes inferiores aos salários que recebiam
em suas atividades profissionais.
A PEC 02/2013 teria um prazo de 60
dias, para tramitar nas comissões, antes de entrar na pauta de votação
da Casa, mas os 16 deputados que assinaram a proposta prometem se
empenhar para que ela seja votada antes do prazo regimental. Alguns
parlamentares governistas já começaram a sofrer represálias. Lira Morais
perdeu um dos cargos que poderia indicar na máquina pública estadual,
no município de Bujari.
A preocupação maior dos governistas
não seria apenas com os cargos, benefícios e relação empresarial que
alguns mantêm com o poder público estadual. Eles estariam preocupados
com a repercussão negativa que gerou a derrubada da emenda à Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), que aumentaria o orçamento da Defensoria
Pública. Eles temem um “novo tiro no pé”, o que levaria ao fracasso nas
urnas em 2014.
QUEM VOTA PELA EXTINÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR
Antonia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Jonas Lima (PT), Moisés Diniz (PCdoB), Eduardo Farias (PCdoB), Lira Morais (PEN), Walter Prado (PEN), Denílson Segóvia (PEN), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB), Luis Tchê (PDT), Edivaldo Souza (PSDC), Eber Machado (PSDC), Marileide Serafim (PSD), Chico Viga (PSD
QUEM VOTA PELA EXTINÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR
Antonia Sales (PMDB), Chagas Romão (PMDB), Jonas Lima (PT), Moisés Diniz (PCdoB), Eduardo Farias (PCdoB), Lira Morais (PEN), Walter Prado (PEN), Denílson Segóvia (PEN), Major Rocha (PSDB), Toinha Vieira (PSDB), Gilberto Diniz (PTdoB), Luis Tchê (PDT), Edivaldo Souza (PSDC), Eber Machado (PSDC), Marileide Serafim (PSD), Chico Viga (PSD
QUEM VOTA PELA MANUTENÇÃO DA PENSÃO DE EX-GOVERNADOR
Helder Paiva (PEN), Astério Moreira (PEN), Jamyl Asfury (PEN), Elson Santiago (PEN), Maria Antônia (PP), Geraldo Pereira (PT), Ney Amorim (PT) e Manoel Moraes (PSB).
Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com
Helder Paiva (PEN), Astério Moreira (PEN), Jamyl Asfury (PEN), Elson Santiago (PEN), Maria Antônia (PP), Geraldo Pereira (PT), Ney Amorim (PT) e Manoel Moraes (PSB).
Ray Melo, da redação de ac24horas
raymelo.ac@gmail.com