Acordos entre domésticos e patrões impedem cumprimento de PEC no AC
'Domésticos têm que fazer valer seus direitos', diz Sindomesticos-AC.
Projeto de Emenda completou este mês dois anos de promulgação.
Dois anos após a promulgação da PEC das Domésticas, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado do Acre (Sindomesticos-AC), Jane Souza, afirma que acordos feitos entre os empregados e patrões dificultam os direitos adquiridos com a medida. O Dia da Doméstica é comemorado nesta segunda-feira (27) no país.
A Proposta de Emenda à Constituição foipromulgada no dia 3 de março de 2013 e tem como objetivo igualar os direitos dos domésticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC garantiu 16 direitos trabalhistas à categoria. No entanto, sete dos benefícios permaneceram em aberto, à espera da regulamentação (veja quadro abaixo): indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
No dia 17 de março deste ano, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a PEC, mas o texto ainda precisa passar pelo Senado e não há um prazo para a conclusão da tramitação na Casa. Só depois de aprovada pelos senadores é que a regulamentação poderá ser sancionada pela Presidência da República.
Para Jane Souza, do Sindomestico-AC, ainda é necessário no estado que os trabalhadores exijam aos patrões o cumprimento dos pontos da proposta que já estão em vigor. "Depende dos domésticos fazerem valer seus direitos. Não adianta conseguirmos a lei se eles não chegarem ao patrão para exigir e cobrar. Os domésticos têm entrado em acordo e o sindicato não aceita isso. Lutamos muito por esses direitos", fala.
A sindicalista explica que os acordos normalmente são aceitos devido ao medo que trabalhador tem de perder o emprego. "Eles têm medo de perder o emprego, mas se nós conquistamos esses direitos, não tem motivo para ter medo. É lei. Se é um doméstico qualificado, não pode ter medo. Foi conquistado e está aí para ser cumprido", acrescenta.
A categoria espera agora que o restante das medidas sejam analisadas e votadas pelo Senado. "Estamos aguardando a regulamentação da PEC, para que tenhamos os direitos iguais aos outros trabalhadores. Estamos na esperança de que nossos direitos sejam regulamentados", diz.
Sindomesticos-AC
De acordo com a presidente, o Sindomesticos-AC possui em torno de 200 filiados nos 22 municípios acreanos. Jane diz que uma campanha para aumentar filiação dos profissionais do lar será retomada a partir do próximo mês.
"Estamos numa campanha de filiação, com o Projeto Ela, que vem ajudar na filiação das domésticas. A partir de maio deste ano, vamos dar continuidade a esse projeto, explicando para que o serve o sindicato e instruindo os trabalhadores. Muita gente nem sabe que existe o sindicato", finaliza.
