TCC não é mais obrigatório segundo Portaria do MEC
De acordo com o parecer 146/2002 do Ministério da Educação, os trabalhos de conclusão dos cursos de graduação, sejam eles da rede pública ou particular, são considerados optativos. Segundo a resolução, a monografia é uma disciplina opcional e cabe a instituição de ensino adequar à forma como será a adequação do currículo das disciplinas.
Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso
No conjunto das Diretrizes Curriculares Nacionais e das Diretrizes Curriculares Gerais dos Cursos deGraduação, a Monografia/Trabalho de Conclusão de Curso vêm sendo concebidos ora como umconteúdo curricular opcional, ora como obrigatório.
Nos cursos objeto do presente Parecer, a Monografia se insere no eixo dos conteúdos curricularesopcionais, cuja adequação aos currículos e aos cursos ficará à cargo de cada instituição que assimoptar, por seus colegiados superiores acadêmicos, em face do seguinte entendimento:
1) a graduação passa a ter um papel de formação inicial no processo contínuo de educação,que é também inerente ao próprio mundo do trabalho e da permanente capacitaçãoprofissional, isto é, do profissional apto ao enfrentamento dos desafios suscitados pelasmudanças iminentes à conclusão do curso ou emergentes e conjunturais;
2) os currículos passam a ser configurados e reconfigurados dentro de um modelo capaz deadaptar-se às dinâmicas condições do perfil desejado do formando, exigido pelasociedade, com todas as contingências que envolvem a história humana, suscitando umcontínuo aprimorar-se;
3) a monografia se constitui em instrumental mais apropriado aos cursos de pós-graduação lato sensu que os formandos ou egressos venham a realizar,indispensáveis ao seudesempenho profissional qualitativo, especialmente face às inovações científicas etecnológicas, em diferentes áreas;
4) a monografia, pelas suas peculiaridades, deve ter, em cada instituição que por ela opteexpressamente, regulamentação própria, com critérios, procedimentos e mecanismos deavaliação bastante explícitos, bem como diretrizes técnicas relacionadas com a suaelaboração.