Comunicado sobre o pagamento dos servidores da prefeitura de Feijó
Secretária de Finanças faz
comunicado referente ao pagamento de servidores públicos municipais.
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ
COMUNICADO
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
A Prefeitura de Feijó, através da
Secretaria de Finanças, comunica aos servidores municipais e à população
feijoense que o pagamento do salário do funcionalismo público municipal,
referente ao mês de fevereiro de 2016, ocorrerá até o dia 04 de março do
corrente ano (sexta-feira), em decorrência da troca de sistema, para que o
município venha atender as exigências legais, na implantação do portal da
transparência, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 131/2009, que
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de
maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar
a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a
execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios” e na Lei nº 12.527/2011, que “Regula o acesso a informações
previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do
art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei
no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111,
de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de
janeiro de 1991; e dá outras providências”.
Diante do exposto, informamos também
aos servidores municipais que até o dia 04/03/2016, os contracheques estarão
disponíveis, em suas respectivas Secretarias.
Desde já pedimos a compreensão de
todos.
Feijó – AC, 29 de fevereiro de 2016.
A Secretaria de Finanças
