Pais devem apresentar carteira de vacinação ao matricular filhos em escolas no Acre, determina lei

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (27). Em caso de descumprimento, Conselho Tutelar deve ser acionado.

Por G1 AC, Rio Branco

A atualização das carteiras de vacina agora passa a ser cobrada também pelas escolas da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental do Acre. O governador do Acre, Tião Viana, assinou um decreto que obriga os pais a apresentarem a carteira de vacinação ao matricularem as crianças.

Caso o documento esteja desatualizado, a lei estabelece que a escola deve informar aos responsáveis as vacinas que estão faltando e também esclarecer a família do aluno a importância da vacina na infância.

O decreto estabelece também que os pais devem ser orientados a buscar uma unidade de saúde para regularizar a imunização da criança.

A não apresentação da carteira não impede as matrículas, mas “o descumprimento permitirá que a escola oficie ao Conselho Tutelar Municipal para que tome as medidas administrativas cabíveis”, destaca a lei.