Tribunal de Contas multa prefeitos em mais de R$28 mil
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a aplicação de multa aos prefeitos Roney Firmino (Plácido de Castro) e Isaac de Souza Lima (Mâncio Lima) pelo gasto com folha de pagamento acima do previsto em lei. A soma das duas penalidades a serem pagas chegam a R$ 28.560.
Segundo as inspeções, os gestores ignoraram as recomendações emitidas, como a demissão de cargos em comissão, corte de horas extras, e o impedimento de reajustes até que existisse a adequação. O limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54% de todo o orçamento com o pagamento de remuneração.
Pelas irregularidades, os prefeitos ainda terão um prazo de 60 para baixar os gastos e cópias dos processos serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE) com o objetivo de abrir procedimentos para verificar outras irregularidades que podem ter sido cometidas.
Desde o início do mandato, os atuais prefeitos se recusam em cumprir com a determinação de reduzir gastos com a folha de pagamento e chegaram a pedir uma reunião conjunta com o TCE para solicitar a lei deixasse de ser aplicada.
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