Juíza libera entrada de salgados e refrigerantes para melhorar alimentação de presos acreanos
A juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, acatou no dia 20 de maio, a alegação do Ministério Público Estadual de que os presos das unidades prisionais acreanas têm alimentação precária e liberou, em dias de visita íntima, a entrada de 3 salgados e um refrigerante de até dois litros para os presidiários.
O Ministério Público recorreu à Justiça para que fosse invalidada portaria 573/2019 que proíbe que em dias de visitas íntimas, acontecidas quinzenalmente, possa entrar alimentos nos presídios.
Luana Campos afirmou em sua decisão que a portaria do Iapen viola a Lei de Execuções Penais ao não oferecer alimentação diária determinada e proibindo que entre alimentos através dos familiares.
O Iapen por sua vez diz que não há agentes em número suficiente para vistoriar todo alimento que entra nos presídios.
A juíza, que questionou a legalidade da portaria do Iapen que proibia a entrada de alimentos, estipulou que caberá ao próprio instituto refazê-la e dizer quais alimentos serão permitidos.
folha do acre
