Prefeito é condenado a pagar R$ 37 mil por aquisição irregular de combustível
O anúncio foi publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado
SAIMO MARTINS, DO CONTILNET
O prefeito do município do Jordão, no interior do Acre, Élson de Lima Farias (PCdoB), recebeu uma multa de mais de R$ 37 mil por conta de irregularidades na aquisição de combustível. O anúncio foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta terça-feira (29).
De acordo com o recurso de reconsideração, os conselheiros do Tribunal De Contas do Estado do Acre (TCE/AC), decidirem por maioria, nos termos do voto vencedor do conselheiro Antônio Jorge Malheiro, a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 23.262,46, devidamente corrigida, em virtude de dano ao erário decorrente do descumprimento de regras editalícias quanto ao local de entrega do combustível contratado, por ausência de planejamento.
No entanto, o gestor pegou outra multa no valor de R$ 14.280,00 em razão das graves infringências às normas legais, decorrentes da aquisição de combustíveis sem o prévio procedimento licitatório e falhas no processo de fiscalização e fornecimento de combustíveis.
