Justiça do Trabalho determina sequestro de recursos de Prefeitura no Acre
O prefeito Ederaldo Caetano está em Rio Branco tentando audiências com autoridades, principalmente o governador
TIÃO MAIA, PARA O CONTILNET
O município de Acrelândia, a 110 quilômetros da Capital Rio Branco, na região do Vale do Abunã, cujo prefeito, Ederaldo Caetano (PP), ameaçou, na virada do ano passado, colocar um cadeado nas portas da Prefeitura e fechar para balanço por absoluta falta de recursos, está enfrentando mais um problema de ordem financeira: o sequestro de recursos públicos de suas contas por ordem judicial. Com mais um sequestro previsto para ocorrer nesta sexta-feira (28), da ordem de R$ 153 mil, e com previsão de sequestro de outros R$ 107 mil do repasse do próximo dia 10 de março e com outros R$ 157 mil sequestrados no início deste mês, a conta chega a R$ 417 mil e a falta desses recursos acaba de inviabilizar completamente a Prefeitura, com prejuízos inclusive para o reinício das aulas na rede de ensino municipal e comprometimento da folha de pagamento deste mês.
A crise foi confirmada ao ContilNet pelo vice-prefeito Marcus Teixeira, ao revelar que os sequestros dos recursos nas contas do município partem de ações do Ministério do Trabalho para sanar dívidas trabalhistas com servidores do município e herdadas de administrações anteriores. “Os recursos sequestrados vão para o pagamento de precatórios”, disse Marcus Teixeira.
De acordo com o vice-prefeito, Acrelândia tem, só em relação a precatórios, uma dívida de R$ 7 milhões, herdadas de administrações passadas as quais foram parceladas e as contas estão chegando agora. Isso significa que o sequestro dos recursos deve continuar. “Se continuar, sinceramente, a gente não sabe mesmo o que fazer. Fica inviável administrar a cidade sem recursos públicos, inclusive dos repasses constitucionais”, disse Teixeira. “Isso representa o caos para a administração”, disse.
A procuradoria jurídica do município entrou com recurso judicial tentando barrar o sequestro dos recursos, principalmente da parcela prevista para hoje. O principal argumento é de que a atual administração do município não pode ser responsabilizada por erros do passado. “Para se ter uma ideia estamos pagando dívidas contraídas ainda no ano 2000, 20 anos depois”, disse o vice-prefeito.
O prefeito Ederaldo Caetano está em Rio Branco tentando audiências com autoridades, principalmente o governador Gladson Cameli, com um pedido de socorro. Tem dito, por onde passa que, se não houver socorro do Estado, a Prefeitura tem mesmo que ser fechada e o município varrido do mapa como ente federativo. “Sem recursos, não há como honrar compromissos. E sem isso, a administração nem deve existir”, disse Caetano.
