Lei autoriza o uso de mais de meio milhão de reais para ajudar 2 mil famílias carentes no interior do AC

Prefeitura deve fornecer cestas básicas, kits de limpeza e higiene, além de máscaras artesanais de proteção facial. Lei foi publicada nesta sexta-feira (19).

Por Alcinete Gadelha, G1 AC — Rio Branco

Devido o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus, o município de Mâncio Lima, no interior do Acre, vai dar um auxílio a pelo menos duas mil famílias em situação de vulnerabilidade social, com o fornecimento de cesta básica, kit de limpeza e higiene, além de máscaras artesanais de proteção facial, no período de pandemia do coronavírus.

A lei que garante o benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (18) e autoriza o município a adotar medidas assistenciais, com o intuito de garantir a segurança alimentar, limpeza das casas e higiene das pessoas. O município vai investir R$ 787 mil.

A cidade, que tem quase 19 mil habitantes, já registrou até quinta-feira (18), 104 casos de Covid-19 e uma vítima fatal da doença. Mâncio Lima declarou situação de emergência devido à pandemia no início de abril deste ano quando ainda não tinha nenhum caso da doença.

"É muito importante nesse momento de pandemia. As famílias precisam de apoio e a prefeitura, através da secretaria de Assistência Social, está fazendo esse levantamento. Não vai ser muito, mas dá para ajudar", disse o prefeito Isaac Lima.

Vai ficar responsável pela execução da lei a Secretaria Municipal de Assistência Social, que cuida, inclusive dos levantamento das famílias. A secretaria ainda deve prestar contas e enviar a lista de beneficiários, dos bens e valores dos benefícios tanto para o Ministério Público quanto para a Câmara de vereadores.

O programa será financiado com recursos próprios do orçamento municipal, da secretaria de Assistência Social e de Saúde.