MP Eleitoral pede impugnação da candidatura de Tião Flores
O atual prefeito de Epitaciolândia, Tião Flores (Progressistas)v, candidato a reeleição, é alvo de uma Ação de Impugnação do Registro de Candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral.
O pedido de impugnação assinado pelo promotor eleitoral Thiago Marques Salomão leva em conta pelo menos a três processos no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/Acre), após consulta ao SisConta Eleitoral 2020, que é uma ferramenta disponibilizada pelo Ministério Público Eleitoral.
No levantamento, o primeiro processo trata do envio tardio de processos licitatórios , dispensas de licitação e contratos firmados pelo município no ano de 2018, cuja multa contra o gestor foi estipulada em R$ 3,5 mil além de penalidade aplicada em novembro de 2018, perdurando seus efeitos até novembro de 2026, ou seja, por 8 anos.
Outro ponto questionado pelo MP Eleitoral trata da não criação do Portal de Transparência do Município. Com isso foi aplicada mais uma multa de R$ 3, 5 mil e também penalidade que tem validade até o ano de 2027.
E no terceiro processo trata de ato praticado por Flores com grave infração a norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em relação ao aumento de despesa com pessoal que já estava acima do permitido por lei no 1º quadrimestre de 2018. Por isso, o gestor foi multado em pouco mais de R$ 14 mil, com penalidade válida até 2027.
O candidato progressista é acusado de não apresentar certidão de quitação eleitoral e nem de pagar multas referentes aos processos eleitoral de propaganda das eleições de 2016.
A justiça eleitoral decidirá se vai ou não acatar o pedido do MP eleitoral.
ac24horas
