OAB vai tentar Barrar Pensões Vitalícias para Ex-Governadores
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou que a entidade ingressará com três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra aposentadorias pagas a ex-governadores.
Há outra ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Maranhão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal.
O assunto voltou à discussão depois que se tornou público que os senadores Álvaro Dias, Pedro Simon e Jorge Vianna, entre outros, requereram o benefício.
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil também vai entrar na Justiça contra o benefício. A OAB vai pedir que o Supremo faça uma súmula vinculante, determinando que todos os estados cancelem o pagamento das aposentadorias.
“O trabalhador comum tem que trabalhar durante anos, recolher 35 anos de contribuições para o INSS, trabalhar até 60 ou 70 anos de idade para poder obter uma aposentadoria. Não é concebível que se confira a um ex-governador esse tipo de regalia para quem trabalha quatro anos, sem contribuir, ou até muito menos, em algumas situações, dias, meses, como tem em alguns estados da Federação”, afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Pedro Pedrossian e Jorge Vianna afirmaram que as aposentadorias são garantidas por lei.
Humberto Bosaipo, que ficou no cargo por dez dias, disse que já pediu a suspensão do pagamento, mas continua recebendo.
O senador Álvaro Dias declarou que doará o dinheiro para instituições de caridade.
O senador Pedro Simon disse que só pediu a aposentadoria no fim do ano passado e que, ao terminar o mandato de senador, vai optar entre a aposentadoria de ex-governador ou a de ex-senador.Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com ações para barrar o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. Esse privilégio que a constituição proibiu ainda é pago com base em leis estaduais.
O assunto é polêmico é há duas décadas provoca discussões na Justiça. A atual Constituição Federal acabou com a aposentadoria para ex-governadores e ex-presidentes da República. Desde 1988, eles teriam que contribuir como qualquer cidadão para se aposentar peloInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por um fundo de pensão privado, mas algumas assembléias legislativas aprovaram leis estaduais para manter o benefício.
Há outra ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Maranhão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal. O assunto voltou à discussão depois que se tornou público que os senadores Álvaro Dias, Pedro Simon e Jorge Vianna, entre outros, requereram o benefício.
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil também vai entrar na Justiça contra o benefício. A OAB vai pedir que o Supremo faça uma súmula vinculante, determinando que todos os estados cancelem o pagamento das aposentadorias.
“O trabalhador comum tem que trabalhar durante anos, recolher 35 anos de contribuições para o INSS, trabalhar até 60 ou 70 anos de idade para poder obter uma aposentadoria. Não é concebível que se confira a um ex-governador esse tipo de regalia para quem trabalha quatro anos, sem contribuir, ou até muito menos, em algumas situações, dias, meses, como tem em alguns estados da Federação”, afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Pedro Pedrossian e Jorge Vianna afirmaram que as aposentadorias são garantidas por lei.
Humberto Bosaipo, que ficou no cargo por dez dias, disse que já pediu a suspensão do pagamento, mas continua recebendo.
O senador Álvaro Dias declarou que doará o dinheiro para instituições de caridade.
O senador Pedro Simon disse que só pediu a aposentadoria no fim do ano passado e que, ao terminar o mandato de senador, vai optar entre a aposentadoria de ex-governador ou a de ex-senador.
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil também vai entrar na Justiça contra o benefício. A OAB vai pedir que o Supremo faça uma súmula vinculante, determinando que todos os estados cancelem o pagamento das aposentadorias.
“O trabalhador comum tem que trabalhar durante anos, recolher 35 anos de contribuições para o INSS, trabalhar até 60 ou 70 anos de idade para poder obter uma aposentadoria. Não é concebível que se confira a um ex-governador esse tipo de regalia para quem trabalha quatro anos, sem contribuir, ou até muito menos, em algumas situações, dias, meses, como tem em alguns estados da Federação”, afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Pedro Pedrossian e Jorge Vianna afirmaram que as aposentadorias são garantidas por lei.
Humberto Bosaipo, que ficou no cargo por dez dias, disse que já pediu a suspensão do pagamento, mas continua recebendo.
O senador Álvaro Dias declarou que doará o dinheiro para instituições de caridade.
O senador Pedro Simon disse que só pediu a aposentadoria no fim do ano passado e que, ao terminar o mandato de senador, vai optar entre a aposentadoria de ex-governador ou a de ex-senador.Ordem dos Advogados do Brasil vai entrar com ações para barrar o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores. Esse privilégio que a constituição proibiu ainda é pago com base em leis estaduais.
O assunto é polêmico é há duas décadas provoca discussões na Justiça. A atual Constituição Federal acabou com a aposentadoria para ex-governadores e ex-presidentes da República. Desde 1988, eles teriam que contribuir como qualquer cidadão para se aposentar peloInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por um fundo de pensão privado, mas algumas assembléias legislativas aprovaram leis estaduais para manter o benefício.
Há outra ação direta de inconstitucionalidade contra o pagamento de aposentadoria para ex-governadores do Maranhão aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal. O assunto voltou à discussão depois que se tornou público que os senadores Álvaro Dias, Pedro Simon e Jorge Vianna, entre outros, requereram o benefício.
Na segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil também vai entrar na Justiça contra o benefício. A OAB vai pedir que o Supremo faça uma súmula vinculante, determinando que todos os estados cancelem o pagamento das aposentadorias.
“O trabalhador comum tem que trabalhar durante anos, recolher 35 anos de contribuições para o INSS, trabalhar até 60 ou 70 anos de idade para poder obter uma aposentadoria. Não é concebível que se confira a um ex-governador esse tipo de regalia para quem trabalha quatro anos, sem contribuir, ou até muito menos, em algumas situações, dias, meses, como tem em alguns estados da Federação”, afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
Pedro Pedrossian e Jorge Vianna afirmaram que as aposentadorias são garantidas por lei.
Humberto Bosaipo, que ficou no cargo por dez dias, disse que já pediu a suspensão do pagamento, mas continua recebendo.
O senador Álvaro Dias declarou que doará o dinheiro para instituições de caridade.
O senador Pedro Simon disse que só pediu a aposentadoria no fim do ano passado e que, ao terminar o mandato de senador, vai optar entre a aposentadoria de ex-governador ou a de ex-senador.
É o caso de Santa Catarina. Cinco governadores que comandaram o estado depois de 1988 recebem aposentadoria de R$ 22 mil. Entre eles, está Leonel Pavan, que governou o estado por nove meses. Hercília Catarina Luz recebe pensão alimentícia de R$ 15 mil. Ela é filha do ex-governador Hercílio Luz, que morreu em 1924.
O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve o mandato cassado, também recebe aposentadoria. Em Rondônia, dez ex-governadores e cinco viúvas recebem, cada um, mais de R$ 20 mil por mês. Pedro Pedrossian recebe aposentadoria por dois estados. Ele foi governador de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
Em Mato Grosso, há outro caso emblemático. Humberto Bosaipo se aposentou como governador depois de ficar no cargo por dez dias, quando era presidente da assembléia legislativa do estado.
Em 2007, o Supremo considerou inconstitucional uma lei da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul que autorizava o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Mesmo assim, pelo menos 13 estados continuaram pagando o benefício.
Para Walter Nunes, conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a decisão do Supremo deveria ser seguida por todos. “A aposentadoria tem que ser proporcional ao que ele contribuiu. De outra forma, é um privilégio inaceitável, por mais importante que seja o cargo que tenha sido exercido”, afirma.
O ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, que teve o mandato cassado, também recebe aposentadoria. Em Rondônia, dez ex-governadores e cinco viúvas recebem, cada um, mais de R$ 20 mil por mês. Pedro Pedrossian recebe aposentadoria por dois estados. Ele foi governador de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
Em Mato Grosso, há outro caso emblemático. Humberto Bosaipo se aposentou como governador depois de ficar no cargo por dez dias, quando era presidente da assembléia legislativa do estado.
Em 2007, o Supremo considerou inconstitucional uma lei da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul que autorizava o pagamento de aposentadoria a ex-governadores. Mesmo assim, pelo menos 13 estados continuaram pagando o benefício.
Para Walter Nunes, conselheiro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a decisão do Supremo deveria ser seguida por todos. “A aposentadoria tem que ser proporcional ao que ele contribuiu. De outra forma, é um privilégio inaceitável, por mais importante que seja o cargo que tenha sido exercido”, afirma.
Edição do dia 25/01/2011
25/01/2011 21h25 - Atualizado em 25/01/2011 21h26
25/01/2011 21h25 - Atualizado em 25/01/2011 21h26
