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Seus Direitos: Setor bancário terá sistema de combate ao assédio moral

Patrões e empregados decidiram criar, juntos, um sistema para receber e apurar denúncias de abuso de autoridade.

O mercado de trabalho brasileiro registrou nesta semana um avanço importante em uma questão muito delicada. Patrões e empregados do setor bancário fecharam um acordo nacional para evitar abusos de autoridade, que, na Justiça, acabam terminando em processos de assédio moral.
A saúde falhou e, no ano passado, uma operadora de telemarketing que pediu para não ser identificada precisou ficar três meses afastada do serviço. De volta à ativa, recebeu um tratamento inesperado, que mais parecia castigo. “Minhas senhas estavam bloqueadas, eu não tinha como trabalhar normalmente”, se queixa a operadora.
Barrada pelos próprios chefes, ela se viu obrigada, durante três meses, a desempenhar tarefas totalmente fora da sua função. “Desde encher bexigas, até comprar lanche na esquina, pagar contas de supervisores, de gerentes e não meu trabalho habitual. É uma estratégia da empresa. Eles simplesmente falam: ‘Ah, não está satisfeito, pede as contas’”, explica a operadora.
Para a advogada do trabalho Adriana Calvo, o que a operadora sofreu tem nome: é assédio moral. “Assédio moral não é qualquer violência psicológica. Então, uma bronca, um berro, uma piadinha, colocar um apelido, se for pontual, não é assédio moral. É agressão verbal. Agora, se for repetitivo, sistemático, habitual, configura - do ponto de vista jurídico - assédio moral”, explica.
Esse jeito estúpido de comandar equipes e cobrar resultados não é proibido por lei específica no Brasil, mas já não é mais aceito nem pela própria Justiça do Trabalho. Nos últimos anos, os tribunais receberam milhares de pedidos de indenização e de queixas por parte de funcionários que se sentiram vítimas de assédio moral em seus ambientes de trabalho. E, na maior parte dos casos, eles obtiveram vitória. Um dos ambientes em que o problema mais preocupa os sindicatos de trabalhadores é o bancário.
É justamente neste setor de alta competitividade que trabalhadores e patrões acabam de assinar um acordo para tentar evitar que as cobranças normais do serviço descambem para a violência psicológica, para o assédio moral. Representantes de 160 bancos e 270 sindicatos de bancários da maior parte do país negociaram por três anos e decidiram criar, juntos, um sistema para receber e apurar denúncias de assédio moral.
“Cobrar resultado não é assédio. A forma de fazer essa cobrança pode se transformar em um constrangimento e este constrangimento pode se transformar em um assédio. É isto que nós queremos diferenciar”, explica Magnus Apostólico, diretor de Relações do Trabalho da Febraban.
“Achamos que o melhor caminho é o caminho da negociação. Nós não queremos fazer um processo punitivo, indenizatório. Nós queremos fazer um processo em que a prevenção prevaleça e que a gente tenha um ambiente de trabalho saudável para todos os bancários”, diz Carlos Cordeiro, presidente da Confederação Nacional dos Bancários da Cut.
No caso da operadora de telemarketing, o mal já está feito. Ela vai processar a empresa. “Não é uma vingança, mas eu acho que isso tem que acabar. Eles não podem fazer isso com todos os funcionários”, afirma.
Segundo a Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados, existem hoje na casa doze projetos de lei relacionados a assédio moral.

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