Municípios desrespeitam lei e gastam de forma ilegal recursos da educação .
Levantamento do Tribunal de Contas denúncia desvios de finalidade e educação comprometida
Levantamento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado aponta que todos os 22 municípios do Acre e o governo, gastam de forma irregular recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico.
O caso mais conhecido do uso ilegal do dinheiro do Fundo é do prefeito afastado de Acrelândia Carlinhos Araújo. Ele usava a verba para pagar o salário de Secretários Municipais.
O desvio de finalidade dos recursos do Fundeb não se restringe apenas á Acrelândia. A Conselheira Naluh Gouveia chegou a apontar uma parcela de culpa ao Tribunal de Contas do Estado que não fiscaliza a folha de pagamento os custos das escolas, para verificar quem, e o que está sendo pago pelo Fundeb.
No ano passado, os 22 municípios do Acre receberam R$ 182 milhões do Fundo. Vamos usar Mâncio Lima como exemplo: o repasse do Fundeb chegou a R$ 3,4 milhões em 2010, enquanto o FPE o repasse mensal ao município não chegou R$ 400 mil. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de estudantes.
O dinheiro do Fundeb cai religiosamente todos os meses na conta das prefeituras. Muitos gestores acreditam que esse dinheiro é livre, mas a lei impõe algumas regras: 60% dos recursos devem ser dirigidos ao pagamento do salário dos professores, ou 40% restantes devem ser investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O prefeito até pode pagar salários com os 40%, mas deve ser direcionado a funcionários das escolas. O TCE encontrou irregularidades em todas as prestações de contas dos municípios. Teve Prefeitura que comprou produtos de consumo e até veículos com dinheiro do Fundeb.
Segundo Naluh Gouveia os prefeitos são condenados a devolver o dinheiro. “A penalidade não funciona, na prestação de contas seguinte, vem o mesmo problema, e a qualidade da educação fica prejudicada”, completou a Conselheira.
http://www.agazeta.net/politica/81-noticias/1963-municipios-desrespeitam-lei-e-gastam-de-forma-ilegal-recursos-da-educacao.html
O caso mais conhecido do uso ilegal do dinheiro do Fundo é do prefeito afastado de Acrelândia Carlinhos Araújo. Ele usava a verba para pagar o salário de Secretários Municipais.
O desvio de finalidade dos recursos do Fundeb não se restringe apenas á Acrelândia. A Conselheira Naluh Gouveia chegou a apontar uma parcela de culpa ao Tribunal de Contas do Estado que não fiscaliza a folha de pagamento os custos das escolas, para verificar quem, e o que está sendo pago pelo Fundeb.
No ano passado, os 22 municípios do Acre receberam R$ 182 milhões do Fundo. Vamos usar Mâncio Lima como exemplo: o repasse do Fundeb chegou a R$ 3,4 milhões em 2010, enquanto o FPE o repasse mensal ao município não chegou R$ 400 mil. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de estudantes.
O dinheiro do Fundeb cai religiosamente todos os meses na conta das prefeituras. Muitos gestores acreditam que esse dinheiro é livre, mas a lei impõe algumas regras: 60% dos recursos devem ser dirigidos ao pagamento do salário dos professores, ou 40% restantes devem ser investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino. O prefeito até pode pagar salários com os 40%, mas deve ser direcionado a funcionários das escolas. O TCE encontrou irregularidades em todas as prestações de contas dos municípios. Teve Prefeitura que comprou produtos de consumo e até veículos com dinheiro do Fundeb.
Segundo Naluh Gouveia os prefeitos são condenados a devolver o dinheiro. “A penalidade não funciona, na prestação de contas seguinte, vem o mesmo problema, e a qualidade da educação fica prejudicada”, completou a Conselheira.
http://www.agazeta.net/politica/81-noticias/1963-municipios-desrespeitam-lei-e-gastam-de-forma-ilegal-recursos-da-educacao.html
