Juíza manda bloquear bens de Vando

A juíza substituta Andréa da Silva Brito determinou o bloqueio e o sequestro dos bens do prefeito cassado de Tarauacá, Erisvando Torquato do Nascimento, e do ex-secretário José Ulineide Benigno Gomes. Eles são acusados de improbidade administrativa e de cometer fraude na alteração de lei.

A magistrada ainda determinou a quebra do sigilo fiscal dos políticos e mandou ainda que eles continuem afastados dos cargos.

O despacho, emitido no dia 11, foi decidido depois do Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado uma Ação Civil Pública apontando irregularidades nas compras, com verbas da prefeitura, de móveis para a casa de Erisvando Torquato.

Segundo as investigações, foram gastos R$ 103 mil na Casa & Cia em mobílias que foram entregues em uma casa alugada pelo prefeito. Ele teria dito ao montador que colocasse todos os produtos dentro da residência para evitar “muitos comentários”.

Para justificar a aquisição dos móveis, o chefe do Executivo apresentou a lei municipal 601/2005, que autorizaria a contratação de profissionais de saúde e aquisição de móveis para casa oficial do prefeito. O problema é que a regra teria sido alterada de forma irregular, ou seja, sem pedir a autorização a Câmara de Vereadores, que apresentou outra versão da lei, excluindo a compra de produtos. O prefeito e os ex-secretários ainda teriam ameaçado os promotores que realizaram a investigação. Os políticos terão 15 dias para apresentarem defesa contra as acusações. (Freud Antunes)
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