Decisão provisória permite que enfermeiros voltem a requisitar exames de pacientes no Acre
Coren-AC diz que enfermeiros voltaram a fazer atendimento normal, mas ficaram sobrecarregados. Recurso favorável aos enfermeiros foi acolhido pelo TRF na quarta (18).
G1AC
Após restrições, os enfermeiros do Acre voltaram a solicitar exames médicos
de pacientes.
Um recurso da Advocacia-Geral da
União (AGU) foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região que
concedeu uma liminar para que os enfermeiros voltem a atuar sem limitações até
o julgamento do mérito do processo. A informação foi publicada no site do
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) na quarta-feira (18).
A ação foi interposta pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM) e alegou que "a Portaria nº 2488/2011 do
Ministério da Saúde permitia, indevidamente, que enfermeiros realizem consultas
e exames, usurpando, assim, as atribuições do profissional médico, único
habilitado para realizar consultas, exames e prescrever medicamentos".
Com isso, os profissionais ficaram
impedidos de fazer pré-natal e requisitar exames como mamografia e a coleta do
PCCU. Além disso, a decisão impedia a atuação no programa de Estratégia de
Saúde da Família o que acabou prejudicando o acompanhando de diabéticos,
hipertensos e também casos de tuberculose, hanseníase, Aids e DST’s.
Ao G1, o presidente do Conselho Regional de
Enfermagem do Acre (Coren-AC), Pablo Custódio, lamentou o caso e afirmou que já
foram informados da medida e que os profissionais voltaram a atuar normalmente
nas unidades do estado. No entanto, o impedimento acabou causando atrasos e
prejudicando os pacientes.
“Infelizmente agora os profissionais
vão ter que trabalhar dobrado. Fomos obrigados a não exercer essas atividades
que foram repassadas para o profissional médico. Mas, nós sabemos que existe
toda uma limitação desse profissional no âmbito da atenção básica. Então,
muitos pacientes ficaram sem atendimento. Agora os enfermeiros vão tentar
colocar tudo organizado do jeito que era feito anteriormente”, destacou.
Custódio disse ainda que a categoria
pretende fazer uma manifestação em frente à Secretaria de Saúde Municipal de
Rio Branco (Semsa) para pressionar a Saúde sobre manter a legislação vigente.
Outro objetivo é informar a comunidade de que o problema foi causado por uma
determinação judicial e não culpa dos trabalhadores.
“Queremos
esclarecer que isso não foi causado pela má vontade do profissional em atender
as pessoas, queremos que eles fiquem cientes disso, pois quem fica prejudicado
com tudo isso é o usuário do SUS. Muitos não sabem o que realmente ocorreu e
que existe essa liminar”, finaliza.
