Concursos públicos provisórios serão investigados pelo Ministério Público no Acre
Representantes de dez categorias profissionais do Acre enviaram
ofício à procuradora-geral de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo pedindo
providências, entre as quais, a realização de uma audiência pública para
discutir problemas relacionados à realização dos concursos públicos
provisórios realizados pelo estado e municípios.
Nesta quarta-feira (27), o Ministério Público Estado do Acre (MP/AC),
por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do
Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse
Social instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis
irregularidades.
A investigação foi aberta depois que sindicatos e entidades de classe
que representam trabalhadores de diversas áreas denunciaram a não
realização de concursos públicos efetivos em razão dos sucessivos
processos seletivos simplificados adotados pelos gestores públicos para o
preenchimento de cargos.
A PGJ distribuiu a demanda para a promotor Adenilson de Souza,
titutar da Promotoria do Patrimônio, que vai investigar se existem
práticas abusivas na contratação de servidores. “O Ministério Público
reconhece que a reivindicação é legítima e que tem respaldo na
Constituição Federal. A procuradora-geral pediu prioridade para esse
caso”, garantiu.
Adenilson de Souza explica ainda que os processos que selecionam
candidatos por meio de análise curricular para cargos provisórios são
legais, desde que tenham a intenção de atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público. O procedimento preparatório pode durar
até 90 dias, quando serão feitas a juntada de documentos e a expedição
de ofícios para os gestores informando sobre a existência do referido
procedimento. Após esse prazo, conforme as informações colhidas, o MP/AC
deverá emitir uma recomendação, instaurar um inquérito civil ou ajuizar
uma ação civil pública.
(Por Assessoria do MPE/AC)
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