Detran não tem índice de “impunidade” nas ações da Álcool Zero
Apontado como importante recurso para a redução no número de mortes no trânsito, a operação Álcool Zero não tem o controle de quantos motoristas flagrados dirigindo sob influência de bebidas alcóolicas de fato pagam a pesada multa de R$ 1.915.40. Ao longo de 2013, o Detran/AC autuou 5.430 condutores por serem flagrados no teste do bafômetro. Questionado por AC24horas, o órgão não soube informar quanto o Estado recolheu deste total.
Se todos estes condutores pagassem as multas, o Acre teria em seu caixa ao menos R$ 10 milhões. Segundo o Detran, não é possível fazer o controle do retorno da penalidade por o pagamento ser feito somente após os condutores terem esgotados todos os seus direitos de defesa na estrutura do órgão.
As análises dos recursos são feitas pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e pelo Cetran (Conselho Estadual de Transito). É nesta possibilidade de contestação da aplicação das multas onde há o risco da impunidade na Álcool Zero. Muitos motoristas entram com recursos na expectativa de prescrição da penalidade para não realizar o pagamento.
O Detran nega a possibilidade desta janela. De acordo com o departamento de trânsito, a “caducidade” das multas é de cinco anos; neste período, afirma, o processo tramita tanto pela Jari quanto pela Cetan sem riscos de prescrição; em menos destes cinco anos o motorista autuado terá seu pedido de recurso atendido ou negado.
Ao longo do ano passado 1.899 processos de contestação das multas da Álcool Zero deram início no Detran. O órgão, contudo, perde o controle ao não saber quanto dos demais infratores de fato pagaram a multa para fazer valer o peso da lei seca.
Apesar desta lacuna, o órgão comemora os resultados positivos das blitzen. Além da ação de prevenção a acidentes e mortes no trânsito, a atuação de policiais e agentes tem como eficácia a detenção de pessoas cometendo algum tipo de crime, como o porte ilegal de armas e a condução de veículos roubados.
http://www.ac24horas.com/2014/02/16/detran-nao-tem-indice-de-impunidade-nas-acoes-da-alcool-zero/
