Cidade do interior do AC é obrigada a regularizar trânsito de veículos de tração animal

Determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta (24). Prefeitura de Feijó disse que já está em fase de adaptação das exigências.

Por G1 AC, Rio Branco

O município de Feijó, a 366 km de Rio Branco, vai ter que readequar o trânsito de veículos de tração animal nas vias públicas urbanas. A determinação foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Além de mandar pintar os veículos, a cidade precisa cadastrar os animais, colocar placar de sinalização e obedecer as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para esse tipo de transporte.

Ainda segundo a publicação, os animais precisam ser vacinados e estarem com a documentação em dia. O município precisa ter espaços para oferecer aos animais quando eles estiverem na via pública com os proprietários.

Ao G1, o prefeito de Feijó, Kiefer Roberto Cavalcante, explicou que a determinação é resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC). O documento foi montado após flagras de animais sendo maltratados na cidade.

"Os ribeirinhos vêm para a cidade de carroça e em determinado momento estava maltratando os animais. O Ministério Público fez o TAC para regularizar essa situação e para ter um controle sobre esse transporte. A prefeitura está se organizando para mandar numerar as carroças, pintar e fazer uma relação de todos eles para que o município tenha uma fiscalização", disse.

Cavalcante falou ainda que o acordo foi feito há três meses. Ele garantiu que em período de dois meses a cidade vai ter terminado as adequações exigidas pelo MP-AC. "Já está em adequação. Tem uns três meses que o ministério público ordenou e estava nos adaptado. Daqui uns dois meses está tudo pronto", garantiu.