Promotor diz que negar nota fiscal é crime e postos de gasolina do Acre serão investigados
O Ministério Público do Acre, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, que tem como titular o promotor Marco Aurélio, vai investigar nos próximos dias todos os postos de gasolina do estado após denúncia de que os estabelecimentos se negam a emitir nota fiscal do produto adiquirido pelo cliente.
Na manhã desta quinta-feira (24), em entrevista à imprensa local, Marco Aurélio falou sobre o caso que ganhou repercussão onde o empresário Wolney Paiva, dono de um posto de combustível em Rio Branco, aparece discutindo com cliente que abasteceu R$ 16 e pediu nota fiscal.
Marco Aurélio garantiu que vai requisitar a abertura de um processo investigatório sobre o caso que tomou as redes sociais.
“Estou fechando hoje a portaria de instauração de uma investigação de natureza cível que envolverá todos os postos de combustíveis e requisitando a instauração de inquérito policial por este caso em específico”, disse o promotor.
O promotor afirma que a nota fiscal é um direito constitucional do consumidor e negar a expedição do documento é crime.
O empresário Wolney Paiva se pronunciou sobre o caso através de nota e garante que não negou ao cliente o cupom fiscal.
Confira a nota:
“O cliente recusou o cupom fiscal e exigiu que fosse estregue uma nota fiscal. O frentista informou que seria a mesma coisa, cupom fiscal e nota fiscal. O consumidor ficou indignado e bradou em alto e bom som que todo proprietário de posto de gasolina é rico e LADRÃO, o que poderá ser comprovado por dezenas de testemunhas que estavam presentes no local. Diante da situação o proprietário do posto de gasolina, Wolney Paiva, intercedeu e explicou ao consumidor que cupom fiscal e nota fiscal seria a mesma coisa e tinham a mesma finalidade. Mesmo assim o proprietário informou que além do cupom fiscal enviaria a nota fiscal para o e-mail do consumidor, o que não foi aceito pelo mesmo”.
Com informações do AC24horas
