Dono da Telexfree Carlos Wanzeler perde cidadania brasileira
Na quinta-feira, dia 15, o Ministério da Justiça do Brasil cassou a nacionalidade brasileira de Carlos Wanzeler, o sócio da Telexfreee que fugiu depois que o esquema entrou em ruínas. Segundo as informações publicadas no Diário Oficial da União, o empresário havia se naturalizado cidadão dos Estados Unidos em 2009 e isso implicaria na renúncia da sua nacionalidade de origem.
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Os detalhes deste processo são mantidos em sigilo, mas a portaria se justifica no artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, que diz que “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade”.
Com a determinação, o brasileiro poderá ser extraditado para os Estados Unidos onde é procurado pela acusação de ser um dos mentores do maior esquema de pirâmide financeira do mundo – a Telexfree.
Atualmente, Wanzeler vive no Espírito Santo, onde foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas em operações financeiras no Brasil e nos Estados Unidos.
De acordo com a denúncia, os crimes renderam ao empresário a quantia de R$ 213 milhões. A família dele é acusada de envolvimento em desvios de mais de R$ 23 milhões. As denúncias afirmam que Wanzeler usou as empresas Agrofruta, Brasil Factoring (dona da Telexfree) e IRN Participações e Empreendimentos para cometer os crimes.
Nos Estados Unidos, ele é investigado desde 2015 por crimes financeiros. Segundo as investigações, uma testemunha contou ter sido procurado para tratar de um esquema para enviar US$ 40 milhões à China a mando de Wanzeler. Esse dinheiro, segundo os investigadores, seria resultado da lavagem de dinheiro envolvendo as empresas ligadas à Telexfree nos EUA.
Wanzeler morou nos EUA por mais de 15 anos e abriu a Telexfree, associado ao seu amigo norte-americano James Merrill. O pedido de perda da nacionalidade brasileira provavelmente faz parte da estratégia do MPF para instruir um pedido de extradição do empresário.
A portaria
A portaria que cassou a nacionalidade de Wanzeler, conforme uma publicação no site Consultor Jurídico, se baseia no artigo 250, Decreto 9.119, de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei de Migração. O dispositivo é resultado direto do imbróglio jurídico causado pela cassação da nacionalidade brasileira de Claudia Sobral, nascida no Brasil e naturalizada norte-americana.
Ela foi extradição, recentemente, atendendo a um pedido do governo dos EUA, em 2013. Mas como o Brasil não extradita seus cidadãos, não pôde atender ao pedido. Foi quando começou a batalha judicial em busca da declaração de perda da nacionalidade dela.
O principal obstáculo foi demonstrado num parecer do Ministério Público Federal no caso que proibia a decretação de perda de nacionalidade de brasileiros nascidos em solo nacional. Só perderiam a nacionalidade quem pedisse isso ao governo brasileiro.
No caso de Cláudia, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu que, como ela jurou a bandeira dos EUA, automaticamente abriu mão da nacionalidade brasileira. Cerca de um ano depois da cassação da nacionalidade, Cláudia foi extraditada para os EUA, para responder ao processo como norte-americana, e não como brasileira.
Foi o primeiro caso de extradição de nacional desde 1891. E, como se tratou de uma construção jurisprudencial, o governo formulou uma saída jurídica com o artigo 250 do Decreto 9.119/17: “A declaração da perda de nacionalidade brasileira se efetivará por ato do Ministro de Estado da Justiça, após procedimento administrativo”.
Brasileira também perde a cidadania:
A cassação da nacionalidade brasileira de Wanzeler teve a mesma base no artigo 250 Decreto 9.119, de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei de Migração. O dispositivo é resultado direto do precedente jurídico gerado pela cassação da nacionalidade brasileira de Cláudia Sobral (Hoerig), que nasceu no Rio de Janeiro e também se naturalizou norte-americana. O caso dela foi notório, pois a última vez em que o Brasil deportou um cidadão do país ocorreu em 1891.
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