Ex-deputada federal do AC tem direitos políticos cassados por gastar quase R$ 63 mil de celular corporativo do marido
Antônia Lúcia Câmara e o deputado federal Silas Câmara foram condenados por improbidade administrativa.
Por Aline Nascimento, G1 AC, Rio Branco
A Justiça Federal do Acre decidiu cassar os direitos
políticos da ex-deputada federal Antônia Lúcia Câmara e do marido dela e
deputado federal, Silas Câmara. O casal é acusado de improbidade
administrativa. Segundo a decisão, a ex-deputada gastou quase R$ 63 mil em
conta telefônica do aparelho institucional do marido.
Ao G1, a ex-deputada federal disse que já entrou com
recurso e quatro advogados fazem a defesa dela. A reportagem não conseguiu
contato com o deputado Silas.
O casal foi condenado em 1ª
instância pelo juíz federal Herley da Luz Brasil. Em 2011, o Ministério Público
Federal denunciou o casal pela suposta prática de improbidade administrativa.
Na denúncia, o MP apurou que Antônia Lúcia utilizou o aparelho celular
corporativo do marido para fins particulares.
Ainda segundo a Justiça, o telefone
deveria se usado apenas para fins institucionais. Foi identificado que entre
junho de 2009 a dezembro de 2012 a União gastou mais R$ 63 mil em contas
telefônicas do deputado Silas Câmara.
Na sentença, o juíz federal
argumentou que ficou comprovada a utilização indevida do aparelho do gabinete
do deputado para ligações particulares da ex-deputada.
"Os atos dos requeridos estão
enquadrados entre as condutas tipificadas na Lei de Improbidade Administrativa,
pois desviaram a finalidade do bem disponibilizado, causando prejuízo ao
erário, enriquecimento ilícito e atentando contra os princípios da
administração pública”, afirmou o juíz na decisão.
Além dos direitos políticos suspensos
por cinco a oitos anos, o juíz proibiu o casal de contratar como o Pode Público
ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios
majoritários, pelo prazo de dez anos para Antonia Lúcia e cinco anos para Silas
Câmara.