Ministério Público do Acre investiga prefeito do Bujari por gastar com salários mais do que permite a legislação
Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o processo seletivo organizado pela prefeitura do município de Bujari, o Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para apurar suposto gastos acima do permitido em lei. A denúncia que motivou a apuração foi encaminhada pelo Ministério Público de Contas.
De acordo com o promotor Luís Henrique Corrêa Rolim, o objetivo é verificar se o prefeito Romualdo de Souza Araújo (PCdoB) ignorou a determinação da Corte de Contas em reduzir o percentual do orçamento utilizado para o pagamento de salários. O motivo seria o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o limite de 54% do total da receita municipal.
“Analisando as peças de informações coligidas, a Colenda Corte de Contas Estadual, de acordo com o item 4, do v. Acórdão nº 10.664/2018/Plenário-TCE/AC, por ocasião do julgamento da inspeção objeto do processo, determinou o envio da cópia integral do feito, em face da constatação de irregularidades cometidas pela administração da Prefeitura Municipal de Bujari, no tocante à realização indevida de processo seletivo e possível descumprimento do limite legal com gasto de pessoal, cujas falhas são atribuídas ao atual Exmo”, afirma o representante, no Diário Oficial do MPE.
Rolim determinou prazo de 15 dias para que o prefeito informe a atual situação da gestão e se Romualdo atendeu às determinações do TCE.
Caso não haja sucesso, o representante do MPE poderá apresentar uma denúncia na Justiça.
jornal a tribuna
