Projeto de lei que cria selo de qualidade do açaí é aprovado por deputados na ALEAC

Projeto foi aprovado na sessão desta quarta-feira (8) da Aleac. Lei implementa o Programa Estadual de Qualidade do Açaí no estado.

Um projeto de lei que implementa o Programa Estadual de Qualidade do Açaí e cria o selo de qualidade de bebidas e alimentos de origem vegetal no estado foi aprovado pelos deputados do Acre.

O PL foi analisado, na sessão desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O autor da proposta, deputado Jenilson Leite (PC do B), afirmou que a lei vem como uma ferramenta para garantir ações de fiscalização desse tipo de produto. O projeto vai ser encaminhado para o governo do estado para sanção.

“Uma vez o governo sancionando, a responsabilidade de fiscalização vai estar dentro do governo do estado através dos seus órgãos. Existem regras, tanto do Ministério da Agricultura quanto da vigilância, na produção de alimentos. Então, todas as pessoas que seguem as regras, deverão receber esse selo”, disse Leite.

O deputado falou que a ideia surgiu da necessidade de garantir que o produto vendido no estado é de boa procedência. Também médico, ele contou que é comum ouvir falar de açaí contaminado por barbeiro – besouro que transmite doença de chagas -, o que acaba impactando toda a cadeia produtiva.

“O objetivo é valorizar um produto que representa uma fonte de renda elevada no estado. Como médico, sempre ouvia falar de açaí contaminado e aquelas notícias pontuais criavam uma crise no estado, que fazia com que os comerciantes parassem de vender e as pessoas tivessem medo de consumir. Isso fragilizava um produto tão nobre. Diante desse dilema, resolvi criar esse projeto”, afirmou o deputado.

A lei será aplicada ao produto do açaí de origem artesanal e congêneres, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

“Essa lei vem para fiscalizar e estabelecer quais são os critérios de produção. Quem cumpre esses critérios, recebe o selo e começa a produzir e vender um açaí com selo de qualidade”, concluiu.

Falta de legislação

O Acre não tem uma legislação que responsabilize órgãos para a fiscalização do açaí que é comercializado no estado. A informação foi confirmada, em fevereiro deste ano, pelo superintende do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Acre (Mapa), Luziel de Carvalho.

Na época, a engenheira agrônoma do Instituto de Defesa Agropecuária do Acre (Idaf), Ligiane Amorim afirmou que o órgão faz apenas fiscalização educativa e de orientação. Além disso, ela disse que a maioria dos estabelecimentos visitados pelo Idaf sequer têm condições de funcionamento.

Anúncio de açaí contaminado

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou, em fevereiro deste ano, uma análise apontando a contaminação do açaí vendido no Mercado Elias Mansour, em Rio Branco, pelo protozoário que causa a doença de chagas.

A Saúde convocou a população que consumiu o açaí entre novembro do ano passado e janeiro deste ano no local a fazerem os exames. Somente no primeiro dia, quase 500 pessoas fizeram exames para saber se estão com a doença.

Exames deram negativo

Depois de anunciar contaminação no açaí vendido no mercado de Rio Branco e convocar a população para fazer exame, a Secretaria Municipal de Saúde da capital afirmou que todos os exames deram negativos para doença de chagas.

Ao todo foram feitos 4.150 exames na população que consumiu o açaí do mercado entre novembro do ano passado e janeiro deste ano.

Regulamentação

Após contaminação, a Prefeitura de Rio Branco assinou um decreto que regulamenta a produção do açaí vendido na capital acreana. O documento foi assinado no dia 13 de março, pela prefeita Socorro Neri e representantes do Ministério Público do Acre (MP-AC), Secretaria Municipal de Saúde, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e vereadores.

O responsável pela Secretaria municipal de agricultura familiar e desenvolvimento econômico (Safra), secretário Elyson Ferreira, falou que o decreto estipula alguns pontos de higiene desde a colheita até o processamento em vinho.

Ainda segundo Ferreira, os batedores – pessoal responsável por transformar o caroço na bebida – vão ser submetidos a um curso com técnicas de higienização e boas práticas para evitar que passe alguma fruta contaminada no processo.

Do g1 Ac