Com maior taxa de feminicídio, AC é estado que menos denuncia violência contra a mulher pelo 180
Dados são do balanço anual da Central de Atendimento à Mulher de 2019. Estado apresentou taxa de 17,26 atendimentos para cada 100 mil habitantes.
O estado do Acre é o estado com menos
atendimentos de denúncias de violência contra mulher pelo Ligue 180. Os dados
são do balanço anual da Central de Atendimento à Mulher referente ao ano de
2019 divulgados, na última sexta-feira (29) pelo Ministério da Mulher, da
Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).
Conforme o levantamento, o estado
acreano apresentou a menor taxa do país com relação aos atendimentos, chegando
a 17,26 para cada 100 mil habitantes. Das ligações, 13,92 são diretamente
relacionadas à violência doméstica.
Rio de Janeiro, Distrito Federal e
Mato Grosso do Sul são os estados com maior percentual de ligações para cada
100 mil habitantes, com taxa de 98,92; 91,54 e 82,46 ligações, respectivamente.
O Ligue 180 inclui em seus
atendimentos a disseminação de informações sobre os direitos das mulheres. Além
de orientações acerca de ações, programas, campanhas, serviços de atendimento,
proteção, defesa e responsabilização de direitos das mulheres, disponíveis no
âmbito federal, estadual e municipal.
Em todo o país, foram mais de 1,3
milhão de atendimentos telefônicos feitos pelo 180. Segundo levantamento, deste
número, 6,5% se tratavam de denúncias e 47,91% de solicitação de informações
sobre a rede de proteção e direitos das mulheres. Outros 45,59% foram
manifestações, como elogios, sugestões, reclamações ou trotes.
Subnotificações de
casos
A diretora de política para mulheres
da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de
Políticas para Mulheres (Seasdham), Isnailda Gundim, afirmou que a taxa
divulgada no balando do Ministério não reflete o número real de casos de
violência.
Ela explica que a subnotificação no
Acre, assim como nos demais estados brasileiros é grande, já que muitas
mulheres ainda têm medo de denunciar e outras não têm conhecimento sobre os
canais de denúncia que podem ser feitas sem que elas precisem sair de casa.
Além do número nacional para
denúncias por meio do 180, o Acre disponibiliza um canal local no 181, onde
também podem ser recebidas as denúncias e dados os esclarecimentos sobre os
casos de violência contra mulher. Outro canal é um número de WhatsApp onde as
mulheres recebem atendimento psicológico e de outros profissionais.
“Essa questão das denúncias da mulher
em situação de violência doméstica e familiar é muito complexa. Então, o fato
da gente não ter denúncia, não significa que as mulheres não estejam passando
por isso. Por isso é importante a gente conscientizar a sociedade a denunciar
os casos de violência doméstica e acabar com esse estereótipo de que em briga
de marido e mulher ninguém mete a colher”, disse a diretora.
Violência durante
pandemia
Isnailda afirmou que durante o
período de pandemia do novo coronavírus, onde as famílias estão tendo que ficar
em casa por conta do isolamento social, a questão das denúncias se complica
ainda mais.
“A gente já vinha com esse problema
de subnotificação, mas com a pandemia, algumas [mulheres] estão passando por
situações e não conseguem denunciar. Primeiro porque estão em casa 24 horas com
seu parceiro e também tem a questão da falta de conhecimento sobre os canais”,
explicou.
A diretora lembrou que somente no
período da quarentena, que começou na segunda quinzena de março, foram
registrados cinco feminicídios no estado e que, desde janeiro, já são sete
casos. Ela voltou a frisar sobre a importância da denúncia dos casos de
violência para salvar vidas.
“Temos ainda o atendimento por meio
do WhatsApp, com uma equipe multidisciplinar, com assistente social, assessoria
jurídica e psicológica. Se ela quiser denunciar, a gente tem uma rede de
atendimento, elas não precisam sair de casa para denunciar. Tudo isso para
facilitar o acesso dessa mulher. É um trabalho de formiguinha que a gente faz”,
explicou.
Para as mulheres que já denunciaram e
têm medida protetiva já deferida pela Justiça, em caso de novas agressões ou
qualquer tipo de violência, é disponibilizado o aplicativo “Botão da Vida”,
onde ela pode acionar o socorro.
Os canais de atendimento são pelo
telefone (68) 99247-7989; e-mail: diretoria.mulheres.ac.@gmail.com. Em caso de
necessidade da intervenção da polícia, o 190 direciona para a Patrulha Maria da
Penha. As mulheres também podem ligar para o 180 ou 181, que são as central de
atendimento para a mulher em situação de violência.
Maior taxa de
feminicídio
O Monitor da Violência mostrou
novamente que o Acre está entre os estados brasileiros mais violentos para as
mulheres. O estudo é uma parceria do G1 com o Núcleo de
Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O Acre tem a maior taxa de
homicídios contra mulheres e de feminicídios do país. Os números
utilizados no estudo são casos registrados em 2018 e 2019.
Segundo o balanço, a taxa de
homicídios dolosos de mulheres no Acre é de 7 mortes a cada 100 mil mulheres.
Já a de feminicídios do estado acreano é de 2,5 para cada 100 mil mulheres.
Em 2019, o Acre registrou 31
homicídios dolosos contra mulheres e, destes, 11 foram feminicídios, ou seja,
casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de
gênero.
Já em 2018, o número de homicídios
dolosos de mulheres foi 35, sendo 14 de feminicídios. Neste mesmo ano, o
Monitor da Violência já havia revelado que o
Acre tinha a maior taxa de feminicídios do país, que era de
3,2 casos por 100 mil mulheres.
Denúncias em
condomínios
Como medida para tentar coibir a
violência doméstica durante o período de pandemia, o governador do Acre,
Gladson Cameli, sancionou uma lei que obriga os
condomínios a denunciar ocorrência ou indícios de violência doméstica e
familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Para a diretora de política para
mulheres da Seasdham, a lei é um passo importante no trabalho contra a
violência doméstica.
“O objetivo é exatamente
conscientizar e sensibilizar a população a denunciar esses casos. Lembrando que
o 180 não se limita só a mulher, qualquer pessoa que identificar que alguém
está sendo vítima de violência pode denunciar com a garantia de que vai ter ser
sua identidade preservada”, concluiu a diretora.
A lei 3.633 foi publicada no Diário
Oficial do Estado (DOE) do último dia 27 de maio e determina que a comunicação
à Polícia Civil ou aos órgãos de Segurança Pública deve ser feita pelo síndico
ou pela administração em um prazo de até 48 horas após a ciência do fato.