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Com maior taxa de feminicídio, AC é estado que menos denuncia violência contra a mulher pelo 180

Dados são do balanço anual da Central de Atendimento à Mulher de 2019. Estado apresentou taxa de 17,26 atendimentos para cada 100 mil habitantes.


Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco

Com maior taxa de feminicídio do país, AC é estado com menos denúncias de violência contra a mulher pelo 180 — Foto: Alcinete Gadelha/G1 AC

O estado do Acre é o estado com menos atendimentos de denúncias de violência contra mulher pelo Ligue 180. Os dados são do balanço anual da Central de Atendimento à Mulher referente ao ano de 2019 divulgados, na última sexta-feira (29) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Conforme o levantamento, o estado acreano apresentou a menor taxa do país com relação aos atendimentos, chegando a 17,26 para cada 100 mil habitantes. Das ligações, 13,92 são diretamente relacionadas à violência doméstica.

Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul são os estados com maior percentual de ligações para cada 100 mil habitantes, com taxa de 98,92; 91,54 e 82,46 ligações, respectivamente.

O Ligue 180 inclui em seus atendimentos a disseminação de informações sobre os direitos das mulheres. Além de orientações acerca de ações, programas, campanhas, serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização de direitos das mulheres, disponíveis no âmbito federal, estadual e municipal.

Em todo o país, foram mais de 1,3 milhão de atendimentos telefônicos feitos pelo 180. Segundo levantamento, deste número, 6,5% se tratavam de denúncias e 47,91% de solicitação de informações sobre a rede de proteção e direitos das mulheres. Outros 45,59% foram manifestações, como elogios, sugestões, reclamações ou trotes.

Subnotificações de casos

A diretora de política para mulheres da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres (Seasdham), Isnailda Gundim, afirmou que a taxa divulgada no balando do Ministério não reflete o número real de casos de violência.

Ela explica que a subnotificação no Acre, assim como nos demais estados brasileiros é grande, já que muitas mulheres ainda têm medo de denunciar e outras não têm conhecimento sobre os canais de denúncia que podem ser feitas sem que elas precisem sair de casa.

Além do número nacional para denúncias por meio do 180, o Acre disponibiliza um canal local no 181, onde também podem ser recebidas as denúncias e dados os esclarecimentos sobre os casos de violência contra mulher. Outro canal é um número de WhatsApp onde as mulheres recebem atendimento psicológico e de outros profissionais.

“Essa questão das denúncias da mulher em situação de violência doméstica e familiar é muito complexa. Então, o fato da gente não ter denúncia, não significa que as mulheres não estejam passando por isso. Por isso é importante a gente conscientizar a sociedade a denunciar os casos de violência doméstica e acabar com esse estereótipo de que em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, disse a diretora.

Violência durante pandemia

Isnailda afirmou que durante o período de pandemia do novo coronavírus, onde as famílias estão tendo que ficar em casa por conta do isolamento social, a questão das denúncias se complica ainda mais.

“A gente já vinha com esse problema de subnotificação, mas com a pandemia, algumas [mulheres] estão passando por situações e não conseguem denunciar. Primeiro porque estão em casa 24 horas com seu parceiro e também tem a questão da falta de conhecimento sobre os canais”, explicou.

A diretora lembrou que somente no período da quarentena, que começou na segunda quinzena de março, foram registrados cinco feminicídios no estado e que, desde janeiro, já são sete casos. Ela voltou a frisar sobre a importância da denúncia dos casos de violência para salvar vidas.

“Temos ainda o atendimento por meio do WhatsApp, com uma equipe multidisciplinar, com assistente social, assessoria jurídica e psicológica. Se ela quiser denunciar, a gente tem uma rede de atendimento, elas não precisam sair de casa para denunciar. Tudo isso para facilitar o acesso dessa mulher. É um trabalho de formiguinha que a gente faz”, explicou.

Para as mulheres que já denunciaram e têm medida protetiva já deferida pela Justiça, em caso de novas agressões ou qualquer tipo de violência, é disponibilizado o aplicativo “Botão da Vida”, onde ela pode acionar o socorro.

Os canais de atendimento são pelo telefone (68) 99247-7989; e-mail: diretoria.mulheres.ac.@gmail.com. Em caso de necessidade da intervenção da polícia, o 190 direciona para a Patrulha Maria da Penha. As mulheres também podem ligar para o 180 ou 181, que são as central de atendimento para a mulher em situação de violência.

 

Maior taxa de feminicídio

O Monitor da Violência mostrou novamente que o Acre está entre os estados brasileiros mais violentos para as mulheres. O estudo é uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Acre tem a maior taxa de homicídios contra mulheres e de feminicídios do país. Os números utilizados no estudo são casos registrados em 2018 e 2019.

Segundo o balanço, a taxa de homicídios dolosos de mulheres no Acre é de 7 mortes a cada 100 mil mulheres. Já a de feminicídios do estado acreano é de 2,5 para cada 100 mil mulheres.

Em 2019, o Acre registrou 31 homicídios dolosos contra mulheres e, destes, 11 foram feminicídios, ou seja, casos em que mulheres foram mortas em crimes de ódio motivados pela condição de gênero.

Já em 2018, o número de homicídios dolosos de mulheres foi 35, sendo 14 de feminicídios. Neste mesmo ano, o Monitor da Violência já havia revelado que o Acre tinha a maior taxa de feminicídios do país, que era de 3,2 casos por 100 mil mulheres.

Denúncias em condomínios

Como medida para tentar coibir a violência doméstica durante o período de pandemia, o governador do Acre, Gladson Cameli, sancionou uma lei que obriga os condomínios a denunciar ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

Para a diretora de política para mulheres da Seasdham, a lei é um passo importante no trabalho contra a violência doméstica.

“O objetivo é exatamente conscientizar e sensibilizar a população a denunciar esses casos. Lembrando que o 180 não se limita só a mulher, qualquer pessoa que identificar que alguém está sendo vítima de violência pode denunciar com a garantia de que vai ter ser sua identidade preservada”, concluiu a diretora.

A lei 3.633 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 27 de maio e determina que a comunicação à Polícia Civil ou aos órgãos de Segurança Pública deve ser feita pelo síndico ou pela administração em um prazo de até 48 horas após a ciência do fato.

 


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