Meio Ambiente:Marina debate proteção das florestas e da fauna
A pedido da senadora Marina Silva, (PV- AC) a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle do Senado realiza durante essa manhã (14), audiência pública para debater o projeto de lei que trata da competência da União, estados e municípios nas ações administrativas para proteção das florestas e da fauna brasileiras.
Preocupada com as mudanças propostas pelo projeto ao artigo 23 da Constituição Federal, com o objetivo de transferir aos estados e municípios o poder fiscalizatório que hoje é de competência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), Marina Silva pediu o debate do tema com a sociedade, antes de o Senado se manifestar sobre as mudanças propostas na Câmara dos Deputados.
Vários setores da sociedade, de acordo com a senadora, estão preocupados com o conteúdo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados alterando dois pontos essenciais na legislação ambiental: o licenciamento ambiental e o poder de fiscalização do Ibama. Marina Silva lembrou, ao encaminhar requerimento pedindo a realização da audiência pública, que o projeto do Executivo tratando do mesmo tema, enviado em 2007 ao Congresso, não avançou na Câmara dos Deputados, apesar de ter sido fruto de esforços do Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, da Agência Nacional de Águas - ANA, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente e da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente -Anama
Nos debates de amanhã, estarão presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, do Ministério Público Federal e da Anama.
Preocupada com as mudanças propostas pelo projeto ao artigo 23 da Constituição Federal, com o objetivo de transferir aos estados e municípios o poder fiscalizatório que hoje é de competência do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), Marina Silva pediu o debate do tema com a sociedade, antes de o Senado se manifestar sobre as mudanças propostas na Câmara dos Deputados.
Vários setores da sociedade, de acordo com a senadora, estão preocupados com o conteúdo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados alterando dois pontos essenciais na legislação ambiental: o licenciamento ambiental e o poder de fiscalização do Ibama. Marina Silva lembrou, ao encaminhar requerimento pedindo a realização da audiência pública, que o projeto do Executivo tratando do mesmo tema, enviado em 2007 ao Congresso, não avançou na Câmara dos Deputados, apesar de ter sido fruto de esforços do Grupo de Trabalho formado por representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, da Agência Nacional de Águas - ANA, da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente e da Associação Nacional dos Municípios e Meio Ambiente -Anama
Nos debates de amanhã, estarão presentes representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – Ipam, da Confederação Nacional da Indústria - CNI, do Ministério Público Federal e da Anama.
