Decreto aprova série de medidas para promoção da igualdade racial no AC
Plano estadual contém mais de 100 objetivos divididos em nove eixos.
Texto foi publicado na sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado (DOE).
O governo do Acre aprovou o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial (Planepir) com uma série de medidas para enfrentamento ao racismo e garantir igualdade de condições entre as raças.
O decreto, assinado pelo governador Tião Viana (PT-AC), foi publicado ainda na edição da sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado (DOE).
O plano, conforme a publicação, foi construído em cima de nove eixos principais, são eles: trabalho e desenvolvimento econômico; educação; saúde; diversidade cultural; direitos humanos e segurança pública; povos indígenas; comunidades tradicionais de terreiro e diversidade cultural; infraestrutura; e juventude.
Dentre os objetivos estão a inclusão e igualdade de oportunidades e remunerações das populações negra e indígena; equidade nas relações de trabalho; formação de professores em relação ao ensino da história da cultura afro-brasileira, africana; reserva de vagas para negros e indígenas nas universidades.
Na saúde, as medidas querem viabilizar capacitação aos profissionais e gestores na identificação das doenças mais frequentes entre negros e indígenas; política de saúde mental com o recorte raça/etnia e gênero. Já na cultura, o plano quer estimular a eliminação de estereótipos raciais nos meios de comunicação e fomentar manifestações culturais.
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No total, o Planepir possui mais de 100 objetivos diretos para promoção da igualdade no estado, que devem ser acompanhados e avaliados por um conselho.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, explica que o plano foi construído após um levantamento das reais necessidades em todos os municípios acreanos.
"Trata-se da busca de resgatar a dignidade desses setores e combater o racismo, que se manifesta na discriminação contra os índios e negros. E, com isso, fazer com as pessoas tenham novos valores, que possamos construir uma sociedade mais igualitária e solidária", acrescenta o gestor.
