Prisões podem acontecer a qualquer momento após provas de transferência de R$ 446 mil para agentes públicos
A próxima fase da operação Off-Label no
Acre, que investiga a venda de equipamentos de proteção e higienização durante
a pandemia do covid-19 em todo o país, deve colocar atrás das grades agentes
públicos de sete cidades investigadas. De acordo informações da Controladoria
Geral da União (CGU), após autorização judicial a Polícia Federal identificou
R$ 446 mil em transferências bancárias das contas das empresas para os agentes
públicos. A quebra de sigilo deixa na mira dos órgãos controladores os municípios
de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá, Senador Guiomard, Sena
Madureira e Porto Acre.
A dispensa de licitação no processo homologado e publicado no Diário
Oficial pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, no dia 7 de abril,
foi a pista inicial para que agentes da Polícia Federal e técnicos da
Controladoria Geral da União (CGU) aprofundassem as investigações sobre a
aquisição de equipamentos e produtos de higiene durante a pandemia no Acre.
A partir dessa contratação inicial, em Rio Branco, com valor de R$ 6,9
milhões, os investigadores descobriram que outras cidades também estavam sendo
atendidas por empresas do grupo que vendeu para a prefeitura da capital com
fortes indícios de um esquema fraudulento envolvendo empresários e agentes
públicos. Ficou constatado que o conluio se alastrou pelo interior.
MODUS OPERANDI EMPREGADO
De acordo relatório que a reportagem teve acesso, as empresas não
tiveram muita dificuldade para implantar a conspiração nas compras dos
equipamentos, impondo, de acordo com dados da Controladoria Geral da União,
direcionamento de processos licitatórios, falta de procedimentos
administrativos, notas frias, insumos não entregues e preços superiores aos
praticados no mercado.
Somente na prefeitura de Rio Branco, o prejuízo pode chegar aos R$ 2,3
milhões. Já foi pago 32 mil litros do álcool em gel, principal produto com
sobre preço conforme auditoria da CGU. O prejuízo inicial é de R$ 1.075.200. A
ação fugiu o conhecimento da prefeita Socorro Neri, prova é que dias depois
demitiu o secretário da saúde municipal, Oteniel Almeida. Para evitar uma crise
política, a prefeita disse que a exoneração foi a pedido.
De acordo relatório da CGU, a prática, montada com facilidade no
primeiro piso do prédio da secretaria municipal de saúde, na capital, percorreu
vários quilômetros pelo interior do Estado. A 600 km, chegou na segunda maior
cidade, Cruzeiro do Sul, no Juruá. A cidade é hoje uma das mais afetadas pela
pandemia.
Os empresários envolvidos no suposto esquema, parecem ter feito paradas
estratégicas em seus negócios. Sena Madureira, localizada a cerca de 144 km da
capital, também foi alvo da montagem processual supostamente criminosa. A
prefeitura foi alvo da Operação Off-Label que apreendeu computadores,
documentos e outras diligências ainda analisadas pelos técnicos.
Os gestores dos municípios de Feijó e Tarauacá também estão na mira da
Polícia Federal. As facilidades foram tão grandes que as empresas se deram ao
luxo de simular pesquisas de preços. Entre as cotações existem empresas de fora
do estado que sequer possui histórico de atuação em contratos públicos no Acre.
Fora do que as empresas chamam de “Rota Juruá de Licitações”, como ficou
bem claro no recente esquema de fraudes na merenda escolar, os empresários do
ramo de medicamentos atuaram na região do Baixo Acre.
Além de Rio Branco, prefeituras de Porto Acre e Senador Guiomard também
tiveram documentos apreendidos que seguem sendo periciados na sede da Polícia
Federal. Em todas as cidades fiscalizadas existem envolvimento de agentes
públicos.
NOVAS DILIGÊNCIAS
Após a primeira fase da operação que chamou atenção pelo número de
agentes fiscalizadores envolvidos e cerca de 160 policiais federais, outras
provas foram anexadas ao processo.
Segundo a CGU a Polícia Federal identificou, após autorização judicial,
transferências bancárias das contas de empresas e sócios para agentes públicos.
As provas já obtidas indicam supostos pagamentos de vantagens indevidas de R$
446.652,65 a servidores de sete prefeituras e de quatro órgãos da estrutura
administrativa do Estado do Acre.
O OUTRO LADO – A prefeita de
Rio Branco, Socorro Neri, disse que se antecipou as investigações da Polícia
Federal e mandou fazer uma auditoria no processo licitatório. O secretário de
saúde da época, Otoniel Almeida foi exonerado do cargo. Neri exonerou os três
servidores que foram depor na sede da Polícia Federal.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, um dos mais
investigados pela Polícia Federal no Acre, disse que está colaborando com os
órgãos controladores e que seu nome não está envolvido com fraudes.
O prefeito Mazinho Serafim, de Sena Madureira, fez uma publicação no
facebook, elogiando a postura educada dos agentes da Polícia Federal que
estiveram na sede da prefeitura em diligências.
Os demais prefeitos investigados, Bené Damasceno, Kiefer Cavalcante e
André Maia, também emitiram notas afirmando que estão colaborando com as
investigações afirmando não participarem de qualquer esquema ilícito.
A prefeita Marilete Vitorino, também se manifestou favorável as
investigações. A prefeita enfrenta uma série de denúncias pela CGU. Outro
escândalo veio à tona essa semana, envolvendo contratos do Bolsa Família.
