Seis deputados do Acre disseram “Não” ao Projeto da Terceirização e 2 votaram a favor
Todos os oito deputados federais do Acre participaram na noite dessa quarta-feira (22) da votação do Projeto de Lei 4302/98 que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário no país. Segundo dados da Câmara Federal, seis deputados disseram “Não” e outros dois “Sim” ao parecer do projeto que foi votado sob muitos protestos no plenário da Câmara.
Os parlamentares que foram favoráveis ao projeto: César Messias (PSB) e Flaviano Melo (PMDB). Já os contrários: Alan Rick (PRB), Angelim (PT), Jéssica Sales (PMDB), Leo de Brito (PT), Moises Diniz (PCdoB) e Wherles Rocha (PSDB). O texto foi aprovado, sob protesto da oposição, por 231 votos a 188. Foram registradas oito abstenções.
Entre outras coisas, o PL 4302/98 diz que a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim); A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores; A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados; O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não; Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
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